Supremo Tribunal Nega Recurso de Cabelereira Condenada por Atos Golpistas
Brasília, 13 de outubro – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso de Débora Rodrigues dos Santos, cabelereira condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Débora também foi reconhecida por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", ícone situado em frente ao prédio do STF.
A defesa da ré procurou o STF apontando supostas omissões na decisão anterior, argumentando que não foram considerados na pena os dois anos de detenção prévia, a confissão do ato de vandalismo e a remissão de um terço da pena por atividades educacionais realizadas durante a prisão.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduziu o colegiado que manteve a decisão inicial, enfatizando que os argumentos da defesa não justificavam alteração na condenação. "Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento", declarou Moraes. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Os crimes atribuídos a Débora incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Após ser transferida para prisão domiciliar em março, em atendimento à legislação que privilegia mães com filhos menores, a cabelereira cumpre a condenação em casa. Ela é mãe de dois filhos, de 10 e 12 anos.
A execução definitiva da pena de prisão ainda não foi realizada. As informações sobre este caso foram atualizadas até a data da decisão e são parte significativa da cobertura contínua do STF sobre tentativas de golpe e ataques ao patrimônio público brasileiro. (Fonte: Agência Brasil/EBC, Imagens Omitidas)
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