Ministro do STF Gilmar Mendes Nega Pedido de Prisão Domiciliar a Jair Bolsonaro
Na última sexta-feira (16), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, submetido pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não faz parte da equipe oficial de defesa do ex-mandatário.
O habeas corpus com a solicitação fora apresentado em 10 de janeiro, devido a supostas inadequações nas condições de atendimento médico contínuo na cela onde Bolsonaro estava detido. A reclusão ocorria na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas o ex-presidente já havia sido transferido para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, ordem essa expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar fora destinado à ministra Carmen Lúcia, mas devido ao recesso judiciário, o caso foi redirecionado para Moraes, vice-presidente do STF. Logo após, dada a implicação de uma decisão anterior de Moraes, o processo acabou nas mãos de Gilmar Mendes, o decano do tribunal.
Na decisão, Mendes relata que não se trata de um caso apropriado para o uso do habeas corpus por um terceiro, considerando a existência de uma defesa técnica já ativa e dedicada ao paciente. Ele também destacou que qualquer desdobramento contrário poderia interferir indevidamente na competência do juiz natural do caso, já determinada pelo STF.
O habeas corpus é uma ferramenta constitucional destinada à proteção do direito de locomoção, podendo ser expedido por qualquer pessoa, com ou sem assistência de advogado, e é isento de custas pela urgência na sua análise.
Créditos das imagens: Agência Brasil
Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro
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