O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 15 de agosto a continuação do julgamento virtual da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que pode resultar em sua segunda condenação pela Corte. Zambelli enfrenta acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal durante um incidente envolvendo o jornalista Luan Araújo em 2022.
Até agora, o tribunal prevalece com uma decisão parcial de 6 a 0, inclinando-se para a condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, com possível perda do mandato devido à condenação. Esta etapa do julgamento estava suspensa desde março, devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que recentemente liberou o processo para retomada.
O relatório do ministro Gilmar Mendes, que lidera a opinião majoritária, enfatiza que a ação armada em resposta a ofensas verbais não é suportada pelas normas do Estado Democrático de Direito. No evento citado, Mendes descreveu que Zambelli, armada, obrigou Araújo a deitar-se ao chão sob grave ameaça, violando a sua liberdade.
Outros ministros, incluindo Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, também se pronunciaram favoráveis à condenação.
Adicionalmente, a deputada foi detida em Roma na última terça-feira, tentando evitar um mandado de prisão relacionado a outro caso. A Itália, após uma solicitação de extradição pelo Brasil, manteve Zambelli presa enquanto avalia o procedimento, que ainda não tem prazo para conclusão.
Este texto está publicado no site do Governo Federal do Brasil. Toda a informação aqui apresentada visa esclarecer os acontecimentos recentes envolvendo a deputada Carla Zambelli e as ações judiciais correspondentes.
STF retomará julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
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