O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá a constitucionalidade de legislações essenciais para a pauta ambiental do Brasil, incluindo a Moratória da Soja, o Marco Temporal e o Licenciamento Ambiental. A partir de 7 de agosto, o plenário abordará questões cruciais para a proteção ambiental e dos povos tradicionais.
Organizações socioambientais em Brasília expressam preocupações importantes. Suely Araújo, do Observatório do Clima, reforça a necessidade de que “o Supremo Tribunal Federal continue atuando como guardião da Constituição Federal”. A expectativa é que o STF preserve integridades e direitos através das decisões que serão tomadas.
As análises começam com dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), principalmente movidas por associações sociais, porém, somente oito serão julgadas. Dentre elas, três primeiras focam na teoria do marco temporal para os povos indígenas, que limita as reivindicações por terras à data da promulgação da Constituição de 1988. Ricardo Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), destaca os potenciais desafios causados pela adoção do marco temporal, como novos impedimentos no processo demarcatório e uma revisão das regras de reintegração de posse que, segundo ele, favorecem a criminalização dos povos indígenas.
Em 12 de agosto, o STF avaliará duas ADIs relativas às leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia, que impactam a Moratória da Soja, um acordo que desde 2008 evita a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas da Amazônia. Angela Barbarulo, do Greenpeace Brasil, defende que a moratória é uma medida efetiva contra o desmatamento, promovendo uma redução significativa nas áreas vigiadas, enquanto a plantação de soja nesses biomas cresceu substancialmente.
O licenciamento ambiental também entrará em debate com a análise de três ADIs que questionam a constitucionalidade das Leis 15.190/2025 e 15.300/2025, relacionadas ao processo de licenciamento. Suely Araújo e Alice Dandara, do Instituto Socioambiental (ISA), alertam para as mudanças que podem enfraquecer os controles ambientais e expor riscos sociais, minimizando a intervenção de órgãos como a Funai e o Incra.
As sessões do STF serão cruciais para a definição do futuro legislativo em termos de meio ambiente e direitos indígenas no Brasil, representando um momento decisivo para políticas ambientais e sociais em discussão.
STF inicia análise de leis sobre meio ambiente e terras indígenas
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