Senado Federal Aprova Uso de Tornozeleira Eletrônica para Agressões em Casos de Violência Doméstica
O Senado Federal do Brasil aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar, especialmente quando houver medidas protetivas de urgência em vigor. Este projeto visa fortalecer a proteção às vítimas, proporcionando um monitoramento constante dos agressores e sistemas de alerta automático em caso de descumprimento das regras judiciais.
O texto da proposta inclui a implementação de mecanismos de alarme que avisem tanto as vítimas quanto as forças de segurança, garantindo uma resposta rápida frente a potenciais aproximações indevidas dos agressores. A medida é amplamente reconhecida como um avanço significativo na luta contra o feminicídio e na redução da reincidência de agressões, uma vez que muitos casos de assassinato de mulheres ocorrem mesmo após a concessão de medidas protetivas.
No Espírito Santo, um programa correlato já está em operação desde o ano passado, posicionando o estado na vanguarda da proteção às mulheres em risco. O “Mulher Segura ES” tem sido utilizado como uma ferramenta fundamental para assegurar o cumprimento das medidas judiciais e, consequentemente, prevenir novas agressões.
“O que o Senado fez — e fez bem — já praticamos aqui no Espírito Santo. É uma iniciativa que estruturamos e que entrou em operação no ano passado”, comentou o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço. Ele destacou a importância da tecnologia no combate à violência doméstica, ressaltando que a ampliação do monitoramento e a divulgação das diversas ações em andamento são essenciais para que a sociedade perceba a firme atuação do Estado.
Desde o seu início em novembro, em Vitória, o programa já atende toda a Região Metropolitana do Espírito Santo, e há planos para expandir seus serviços a todo o estado. A responsabilidade pela execução do monitoramento eletrônico recai sobre a Secretaria da Justiça (Sejus), que opera uma central de monitoramento funcionando 24 horas por dia. Nela, 17 policiais penais colaboram diretamente com os órgãos de segurança, assegurando uma interação fluída com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é encarregada de atender as ocorrências e de acompanhar as mulheres integradas ao programa, através da Patrulha Maria da Penha. O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, enfatizou a eficácia do programa: “O programa Mulher Segura garante que cada mulher atendida tenha uma rede de proteção sólida, ágil e eficiente.”
Até o momento, cinco agressores estão sendo monitorados pelo programa, que inclui três casos em Vitória e dois no município da Serra. O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, reforçou o compromisso do governo estadual em adotar medidas tecnológicas para proteção das vítimas, lembrando que, com a possível aprovação da lei em nível nacional, o Espírito Santo já está à frente no combate ao feminicídio.
Os dados do estado também revelam uma significativa redução nos índices de feminicídios. Entre 1º de janeiro e 18 de março deste ano, foram contabilizados quatro casos, em comparação com dez no mesmo período do ano anterior, marcando uma redução de 60%. Em 2025, o estado registrou 35 mortes violentas em razão de gênero, frente a 41 em 2024, demonstrando um cenário em contracorrente com o restante do país.
A aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional destaca a relevância de políticas públicas fundamentadas em tecnologia e monitoramento contínuo. O modelo implementado no Espírito Santo serve como um parâmetro para outros estados que buscam adotar ou expandir programas similares, representando um passo importante no fortalecimento da rede de proteção às mulheres e no combate à violência doméstica em todo o Brasil.
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Fonte: Governo ES
