Em uma decisão crucial para o cenário econômico, o Senado Federal aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe uma redução significativa dos tributos federais sobre combustíveis como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida, que foi passada por uma maioria esmagadora de 61 votos a favor contra apenas 2, seguirá agora para sanção presidencial.
O PLP 114/2026, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados após um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso, busca principalmente mitigar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis que se intensificaram devido à guerra entre os Estados Unidos e Irã. Este conflito geopolítico interrompeu a principal rota de exportação de petróleo no Oriente Médio, causando volatilidade extrema nos preços do barril.
Além de focar na redução de preços dos combustíveis, o projeto foi ampliado para incluir vantagens fiscais a diversas áreas. Setores beneficiados incluem a produção de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos e terras raras. Há também disposições para a desoneração de tributos direcionados à Fifa para organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, a ser realizada no Brasil.
Segundo o texto, a esperada perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União, que verificou um crescimento de mais de 200% em royalties e outras fontes devido aos preços elevados do petróleo. De janeiro a março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, comparados a R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025.
O projeto também estabelece mecanismos para incentivar a competitividade dos biocombustíveis, como etanol, frente à gasolina e diesel, igualando as vantagens tributárias através de reduções propostas nas alíquotas destes últimos. De igual modo, aprova uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado, além de permitir compensações de até R$ 750 milhões em débitos tributários por parte desses produtores.
Entre outras medidas, o PLP 114/2026 oferece benefícios aos produtores rurais e estabelece créditos fiscais para a produção de fertilizantes e matérias-primas. No total, podem ser concedidos até R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031 para este fim.
A votação do projeto foi resultado de um acordo estratégico entre o governo e o Congresso, discutido em reuniões de lideranças com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras figuras chave, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Esta ação faz parte do esforço concentrado do Parlamento, retomando a agenda legislativa após o recesso com o intuito de resolver pendências antes das próximas eleições.
O processo legislativo continuará a ser observado de perto, considerando as implicações extensas da lei tanto para o mercado de combustíveis quanto para a economia nacional no geral. A comunidade deve ficar atenta para a sanção presidencial nas próximas semanas, que finalizará a implementação do projeto.
[Imagem: Agência Brasil] (imagens mencionadas no conteúdo original não foram efetivamente fornecidas).
Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção
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