O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei n° 3824/2023, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. O projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa incentivar o acesso e a dedicação à carreira docente por meio de programas de bolsas e apoio financeiro.
A política inovadora aponta soluções para a carência de professores no Brasil, permitindo que estudantes de licenciatura que se destacaram no Enem possam receber bolsas ao ingressarem em cursos presenciais. Além disso, inclui suporte financeiro para profissionais que optarem por ensinar em regiões com escassez de docentes.
Segundo a senadora Dorinha Seabra, relatora do projeto, a medida busca não apenas atrair estudantes para os cursos de formação de professores, mas também garantir a permanência dos licenciados dentro do sistema público de ensino. A política exige que os futuros educadores atuem nas redes públicas por um período mínimo, enfrentando diretamente o desafio da evasão na carreira docente.
As normativas e a implementação do programa estarão sob a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), que também determinará os critérios de elegibilidade para as instituições de ensino superior. O foco será nas áreas do conhecimento com maior necessidade de professores, conforme indicado por estudos relevantes.
Ademais, os beneficiários das bolsas deverão completar 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas em atividades acadêmicas de extensão, comprometendo-se a permanecer no ensino público básico por pelo menos dois anos após a graduação.
A adesão dos estados e municípios ao programa possibilitará uma melhor gestão de recursos humanos nas redes de ensino, visando a contratação mais eficiente e previsível por meio da Prova Nacional de Docentes (PND). Este exame será crucial para organizar a demanda por concursos públicos no setor educacional.
A implementação desta política será monitorada por uma rede de especialistas, entidades formadoras, representantes dos docentes e estudantes, além de gestores das redes educacionais e membros da sociedade civil, assegurando uma ampla colaboração e eficácia do programa.
Senado aprova política nacional de incentivo à formação de professores
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