Educação Profissional e Tecnológica: Estados devem ampliar 600 mil matrículas até 2026
Os 22 estados brasileiros que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) enfrentam a missão de expandir em 600 mil o número de novas matrículas no ensino da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio até o final de 2026. As diretrizes para essa expansão foram estabelecidas em uma portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (9). O objetivo é não apenas aumentar a oferta de educação qualificada mas também combater a evasão escolar, melhorar a infraestrutura das instituições e promover a formação continuada dos profissionais da educação, alinhando a formação aos requisitos do mercado de trabalho.
A implementação das novas vagas faz parte do programa Juros por Educação, que permite aos estados e ao Distrito Federal renegociar suas dívidas com a União. Essa iniciativa oferece descontos nos juros e opções de parcelamento que podem se estender por até 30 anos, possibilitando amortizações extraordinárias. Com a redução das taxas de juros anuais, os estados têm a oportunidade de economizar recursos e investir na ampliação das matrículas e na melhoria das condições de ensino. Os estados que participam do Propag incluem Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
As metas estabelecidas no programa estão alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que servem como guia para as políticas educacionais na próxima década. O cálculo feito pelo MEC considera o censo demográfico mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as necessidades locais. A inclusão de jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada também será incentivada, por meio de diferentes modalidades.
Para garantir transparência e eficácia, o acompanhamento do avanço do programa será realizado pelo MEC, com a publicação periódica de balanços e relatórios de resultados. Somente serão aceitas as matrículas que forem ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou por meio de parcerias, devidamente registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Com essas medidas, o governo busca fortalecer a educação profissional no Brasil, preparando melhor os cidadãos para os desafios do mercado de trabalho contemporâneo.
(Imagem: Agência Brasil)
Estados terão que abrir 600 mil vagas para abater dívida com União
Fonte: Agencia Brasil.
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