Espírito Santo participa da 17ª Reunião do Consej em Natal
Na última quinta-feira, 26 de outubro, o sistema penitenciário do Espírito Santo esteve presente na 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada em Natal, no Rio Grande do Norte. O evento, que reuniu secretários estaduais de Justiça e Administração Penitenciária de todo o Brasil, se consolidou como um importante espaço de articulação técnica na política penitenciária nacional.
A reunião foi conduzida por Rafael Pacheco, atual secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo e presidente do Consej, que destacou a relevância do encontro. A presença de André Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais, reforçou o caráter estratégico do evento, que tem como objetivo promover a integração das políticas públicas entre os Estados e a União.
O Consej se caracteriza como um espaço permanente de construção coletiva de soluções para o sistema penitenciário brasileiro, levando em consideração a modernização da gestão e o fortalecimento das políticas públicas de justiça e cidadania. Nesta edição, o Plano Pena Justa foi mantido como tema prioritário nas deliberações, juntamente com questões relativas à lei penal e ao equilíbrio fiscal na administração penitenciária.
“Estamos fortalecendo a articulação entre os estados e o Governo Federal, considerada a principal força motriz para a transformação do sistema penitenciário. Esse mecanismo permite enfrentar desafios locais com estratégias de abrangência nacional. Assim, a troca de experiências e o alinhamento técnico tornam-se cruciais para a continuidade das políticas públicas e a modernização das unidades prisionais”, declarou Rafael Pacheco.
Ainda na programação da reunião, os gestores realizaram uma visita técnica à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, buscando promover a troca de experiências entre os Estados.
Boas Práticas na Gestão Prisional do Espírito Santo
Durante o encontro, o Espírito Santo destacou-se pela apresentação de boas práticas na gestão da Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), que se tornou a primeira unidade prisional do país dedicada exclusivamente à população LGBTQIA+. O diretor da unidade, Gabriel Fitaroni Neves da Cunha, abordou as iniciativas implementadas, que visam transformar a gestão do espaço e impactar positivamente na ressocialização dos detentos.
Inaugurada em 2021, a PSME2 opera sob todos os regimes previstos para o cumprimento de pena — incluindo provisório, fechado e semiaberto — conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Fitaroni, as políticas voltadas para essa população contribuíram para a redução de casos de automutilação e para o uso de medicamentos psicotrópicos, essenciais para a manutenção da ordem e disciplina da unidade.
“Implementamos projetos de trabalho, salas de aula para a educação formal, cursos de capacitação profissional e iniciativas de escuta ativa, que têm gerado impactos significativos dentro da unidade”, destacou Fitaroni. Ele enfatizou a importância de garantir direitos e promover um ambiente de respeito e oportunidade.
A PSME2 está localizada no Complexo Penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa, no município de Viana, e atualmente abriga cerca de 400 detentos.
Rafael Pacheco ressaltou o papel do Espírito Santo como referência na gestão prisional, enfatizando que os investimentos realizados no sistema penitenciário são essenciais para o fortalecimento da segurança pública. “A gestão prisional é um pilar indissociável da segurança pública. Estamos aplicando recursos na modernização das unidades e na criação de novas vagas, com foco na ressocialização através da educação e trabalho. Essas iniciativas visam reduzir a reincidência criminal e, consequentemente, fortalecer a segurança da sociedade”, finalizou o secretário.
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Fonte: Governo ES
