Aumento Significativo de Medidas Protetivas Durante o Recesso Judiciário no Rio de Janeiro
Durante o recente recesso de final de ano, quase metade dos processos atendidos pelo Plantão Judiciário no Rio de Janeiro dizia respeito à aplicação de medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou que, do total de 4.027 processos despachados na capital entre as 18h de 19 de dezembro de 2025 e as 11h de 6 de janeiro de 2026, 47% eram pedidos de proteção à mulher.
Além das medidas protetivas, os tipos de procedimentos judiciais incluíram autorizações de viagem para menores, internações hospitalares, emissões de alvarás de sepultamento, ordens de busca e apreensão de menores, internações compulsórias em hospitais, mandados de prisão e liberação, habeas corpus e pedidos de prisão cautelar. No interior do estado do Rio de Janeiro, abrangendo cidades como Niterói, Duque de Caxias e Campos dos Goytacazes, foram contabilizados 2.277 processos.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicados em julho de 2025, o descumprimento dessas medidas protetivas está em uma taxa alarmante. No ano de 2024, o país apresentou um índice de 18,3% de violação, o que representa 101.656 ocorrências registradas em delegacias. Em comparação com os 87.642 casos de 2023, percebe-se um aumento de 10,8% nas transgressões, sublinhando falhas nos mecanismos de proteção às mulheres. Comumente, as medidas judiciais incluem proibição de aproximação do agressor à vítima e afastamento deste do lar conjugal.
Estes dados refletem a contínua necessidade de fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher e a eficácia da aplicação das leis vigentes, visando a redução das estatísticas de violência de gênero.
RJ: 47% das ações foram medidas protetivas para mulheres no fim do ano
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