Receita Federal Lança Painel Interativo para Acompanhamento de Benefícios Fiscais
A partir desta semana, os contribuintes brasileiros ganharão uma nova ferramenta para monitorar a utilização de benefícios fiscais pelas empresas. A Receita Federal do Brasil apresentou o Painel de Benefícios Fiscais, que possibilita o cruzamento de dados sobre os R$ 414,06 bilhões que o governo federal deixou de arrecadar entre janeiro de 2024 e abril de 2025 devido a incentivos e isenções tributárias. Com essa inovação, a administração tributária visa aumentar a transparência e o controle social sobre os benefícios concedidos.
O painel interativo permite que o usuário acompanhe os benefícios fiscais por setores econômicos, empresas, CNPJ e unidade da Federação. Além disso, é possível separar os dados por tipo de tributo e incentivo, oferecendo um panorama detalhado sobre o impacto desses benefícios na arrecadação federal. A Receita Federal explicou que a nova ferramenta é uma ampliação da transparência, favorecendo um ambiente de maior confiança entre contribuinte e a administração tributária.
Os dados apresentados no painel são provenientes das informações fornecidas pelas próprias empresas por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), que foi instituída em julho deste ano. Antes do lançamento do painel, a Receita divulgava as estatísticas da Dirbi na página de dados abertos, recurso que exigia conhecimentos de informática para edição dos dados brutos.
A Dirbi é obrigatória para pessoas jurídicas que se beneficiam de créditos tributários originados de incentivos fiscais. O preenchimento do documento deve ser realizado no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e deve incluir informações sobre os créditos tributários e os valores de impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos. A declaração deve ser submetida a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. Importante ressaltar que as microempresas e os empreendedores individuais estão isentos dessa obrigação.
Com relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da covid-19 e encerrado em março deste ano, os dados disponíveis no painel referem-se às empresas que informaram ter recebido tais benefícios na Dirbi. Um relatório atualizado sobre o Perse, com informações da Dirbi até março, será publicado até o final de maio.
A implementação do Painel de Benefícios Fiscais representa um avanço significativo na promoção da transparência na gestão pública e na possibilidade de fiscalização cidadã em relação ao uso de incentivos fiscais no país.
Receita lança painel interativo de benefícios fiscais a empresas
Fonte: Agencia Brasil.
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