Quilombolas apresentam ações climáticas em documento inovador
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) lançou, na última quarta-feira (16), a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Quilombola, um documento que busca inserir demandas específicas das comunidades quilombolas nos compromissos do Brasil para a redução das emissões de gases de efeito estufa até 2035. A proposta é um marco significante na luta por justiça climática e reparação racial, trazendo à tona a importância de reconhecer os territórios quilombolas como parte integrante da política climática nacional.
Durante o lançamento, Selma Dealdina, articuladora política da Conaq, destacou a importância dos quilombos no enfrentamento da crise climática, afirmando que “os quilombos não são apenas afetados pela crise climática, mas são também parte central da solução climática”. Segundo a Conaq, proteger esses territórios contribui significativamente para a mitigação e conservação ambiental, sendo uma das políticas mais econômicas e eficientes para o país no combate ao desmatamento. Dados do MapBiomas ressaltam que territorios quilombolas titulados perderam apenas 3,2% da vegetação nativa entre 1985 e 2022, em contraste com a perda de 17% observada em áreas privadas.
O texto da NDC Quilombola também menciona recentes avanços da Organização das Nações Unidas, que reconhece afrodescendentes em convenções sobre Biodiversidade e Mudança do Clima. Tais marcos são fundamentais para assegurar que as comunidades quilombolas tenham acesso a financiamentos climáticos, além de voz ativa na conferência COP30, que ocorrerá em Belém. O documento reivindica que 40% dos recursos climáticos, provenientes de fontes nacionais e internacionais, sejam destinados diretamente a essas comunidades.
A NDC Quilombola está estruturada em três eixos estratégicos: Ordenamento Territorial e Fundiário, com a meta de titular 44 territórios até 2026 e 536 até 2030, preservando um bilhão de toneladas de carbono; Transição Energética Justa e Consulta Prévia, que garante que 1.385 projetos de mineração e infraestrutura consultem as comunidades, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho; e Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social, Racial e Climática, que visa implementar planos de adaptação e fortalecer a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).
Milene Maia, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), enfatizou que o entendimento sobre racismo ambiental é crucial para o Estado brasileiro. “A sobreposição de uma terra indígena, quilombola ou unidade de conservação é racismo. A forma como os órgãos ambientais atuam nesses territórios é racismo”, afirmou Maia, ressaltando a busca por maior visibilidade e efetividade nas ações públicas voltadas aos quilombolas na Amazônia Legal.
[Imagem: Conaq, Agência Brasil/Divulgação]
Quilombolas lançam NDC própria e cobram inclusão na política climática
Fonte: Agencia Brasil.
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