Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias chega à Ales
Na última semana, foi protocolado no sistema digital da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 267/2025, que estabelece a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O governo do estado projeta uma receita total de R$ 30,7 bilhões, o que representa um aumento de R$ 4,4 bilhões em relação à estimativa atual. Quanto às despesas, a previsão é de R$ 32,7 bilhões, um incremento de quase R$ 5,5 bilhões comparado ao orçamento vigente.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), enfatiza em sua mensagem à Ales que a LDO é o primeiro passo no processo de planejamento orçamentário para o próximo exercício. “É um instrumento essencial que deve estar alinhado ao planejamento estratégico do governo do Estado”, destaca o governador.
O projeto aborda diversos aspectos fundamentais, incluindo metas e prioridades da administração pública estadual, estrutura dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução orçamentária, disposições sobre a dívida pública, despesas com pessoal e encargos sociais, e alterações na legislação tributária. Além disso, o PL inclui informações sobre a política de aplicação dos recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
O texto também anexa Metas Fiscais, Riscos Fiscais, e o documento de Prioridades e Metas, que detalha os principais programas do governo em áreas como educação, saúde, infraestrutura, redução das desigualdades sociais, meio ambiente, esporte, direitos humanos, agricultura e segurança pública.
Renato Casagrande ressalta a importância da gestão fiscal responsável e do equilíbrio das contas públicas como pilares para garantir as entregas à sociedade. Ele afirma que o planejamento orçamentário é crucial para a ampliação e melhoria dos serviços públicos, além de contribuir para a qualidade de vida da população.
A metodologia utilizada para a previsão das receitas se baseia na série histórica da arrecadação anual e nos dados do primeiro bimestre de 2025, com ajustes feitos por meio de parâmetros de preço e quantidade, além de considerar novas legislações. A projeção de despesas, por sua vez, fundamenta-se na série histórica até o primeiro bimestre de 2025, abordando principalmente a categoria de despesas correntes, que inclui gastos com pessoal.
A LDO é parte integrante do ciclo orçamentário, que também abrange o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA serve como um planejamento para quatro anos e fundamenta a elaboração das demais peças orçamentárias, sendo a LDO responsável por definir as metas e prioridades.
O projeto segue para leitura em sessão ordinária antes de ser encaminhado à Comissão de Finanças, onde um relator será designado para emitir parecer e definir um cronograma de trabalhos, incluindo um prazo para emendas parlamentares. De acordo com o Regimento Interno da Ales, o parecer precisa ser enviado para votação do Plenário até o dia 15 de junho, e a aprovação da proposição é necessária para que o recesso parlamentar em julho possa ocorrer.
Para acompanhar a tramitação do PL 267/2025, acesse este link.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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