17 de julho de 2025
ItapemirimProcon notifica quiosques sobre sanções para casos de cobrança de consumação mínima...

Procon notifica quiosques sobre sanções para casos de cobrança de consumação mínima – Notícias de Itapemirim


Procon notifica quiosques sobre sanes para casos de cobrana de consumao mnima

A ao est sendo feita para conscientizao e entrega de notificao recomendatria.

O Procon de Itapemirim com o apoio da Guarda Municipal iniciou nesta segunda-feira (7) a visitação aos quiosques na orla do município para a entrega da notificação recomendatória sobre as sanções acerca da cobrança de consumação mínima. A medida visa conscientizar os quiosqueiros sobre o tema.

A cobrança de consumação é ilegal conforme o Decreto nº 19 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com sanções previstas no artigo 56 e Decreto 2181/97, que prevê advertência, multa e até cassação de licença para utilização ou comercialização do produto ou atividade.

“Num primeiro momento as visitas são educativas para orientar os donos de quiosques sobre o assunto. Em caso de reincidência, pode haver as sanções legais previstas pelo CDC”, explicou a coordenadoria do Procon, Lizandra Santos.

Para denunciar qualquer pratica abusiva contra o consumidor, o munícipe pode formalizar a sua queixa junto ao Procon Municipal pelo telefone 28 3529-6555 ou enviar mensagem eletrônica para o e-mail para proconitapemirim@gmail.com ou até mesmo se dirigir a sede do órgão, na Rua Padre Leandro, 44, na Vila de Itapemirim (Centro).

Assessoria de Comunicação Prefeitura de Itapemirim-ES

Fonte: Prefeitura Municipal de Itapemirim

Top 5

Confira Mais

Cachoeiro fortalece parcerias no atendimento à população em situação de rua

Na terça-feira (16), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social...

Anchieta promove 1º Interpolos, dia repleto de esportes e diversão para crianças

Em um evento que promete agitar a Praça Esportiva...

Polícia Civil realiza prisão em Jaguaré e apreende duas armas de fogo

Polícia Civil do Espírito Santo realiza operação e apreende...

Güler e Mastantuono: A nova esperança do Real Madrid na era pós-Bellingham!

Jude Bellingham ficará fora do Real Madrid por três...

Cachoeiro ganha novos equipamentos para padaria do Banco de Alimentos na reestruturação

O Banco de Alimentos de Cachoeiro de Itapemirim receberá...

Senado aprova PEC que reformula pagamento de precatórios em 2026

Senado Aprova PEC 66/2023 que Altera Regras sobre Precatórios Com...

Governo do ES entrega Kits Mulher Viva + a 14 municípios capixabas

Secretaria Estadual das Mulheres Conclui Entregas do Kit Mulher...

Anchieta promove programação especial em homenagem ao Dia da Agricultura Familiar

Em celebração ao Dia da Agricultura Familiar, o município...

Polícia Civil do ES prende três suspeitos da morte do vereador Leomar Cazotti

Polícia Civil do ES Prende Três Suspeitos de Homicídio...
- Advertisement -spot_img