Prefeitura de Piúma Inicia Credenciamento para Empresas de Regularização Fundiária
A Prefeitura de Piúma, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, divulgou que, a partir do dia 20 de janeiro de 2026, estará disponível o Edital de Credenciamento para empresas interessadas em atuar na Regularização Fundiária do município. Este credenciamento é direcionado exclusivamente a pessoas jurídicas, convidando empresas a se candidatarem a prestar serviços essenciais para o desenvolvimento urbano e social da cidade.
As empresas interessadas devem apresentar toda a documentação exigida no edital até o dia 08 de fevereiro de 2026. A análise dos documentos será realizada no dia 09 de fevereiro de 2026, às 9 horas, conforme os critérios estabelecidos pelo edital, garantindo transparência e eficiência no processo de seleção.
Documentação Necessária
Para participar do credenciamento, os interessados devem acessar o edital completo através do link disponibilizado pela Prefeitura. Entre a documentação obrigatória estão anexos que incluem o Requerimento de Credenciamento e diversas declarações, como a de não empregar menores e de inexistência de fato impeditivo ao exercício da atividade.
Os documentos podem ser acessados por meio dos links abaixo:
- EDITAL COMPLETO
- ANEXO I – REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
- ANEXO II – DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
- ANEXO III – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
- ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE E IMPEDITIVO
- ANEXO V – DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA
- ANEXO VI – TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
- ANEXO VII – TERMO DE REFERÊNCIA
- ANEXO VIII – TERMO DE CREDENCIAMENTO
A Prefeitura de Piúma reforça a importância deste credenciamento, que visa promover ações que garantam a regularização fundiária e, consequentemente, a melhoria das condições de vida da população local.
Fonte: Prefeitura de Piúma
