Operação Fake Whey: Procon-ES e Decon combatem fraude em produtos alimentícios
No último dia 8 de outubro, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), em colaboração com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deflagrou a Operação Fake Whey. A ação teve como objetivo investigar denúncias de propaganda enganosa relacionada a produtos alimentícios com alto teor de proteína.
Durante a operação, foram apreendidos 3.968 pacotes de biscoitos proteicos que apresentavam rotulagem enganosa. Análises laboratoriais revelaram que os produtos, comercializados como ricos em proteína, contêm apenas metade da quantidade indicada nos rótulos, levantando preocupações sobre a segurança e a veracidade das informações fornecidas aos consumidores.
A operação foi realizada após um pedido formal da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Ales, que recebeu laudos laboratoriais confirmando irregularidades. Além das apreensões, 12 estabelecimentos comerciais foram vistoriados, e os produtos fraudulentos foram retirados das prateleiras.
Como medida cautelar, o Procon-ES determinou a suspensão imediata da fabricação, distribuição e comercialização dos produtos envolvidos, até que as irregularidades sejam corrigidas. Essa ação está respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito à informação clara e proíbe qualquer forma de publicidade enganosa. As penalidades para as empresas que não cumprirem as determinações podem variar de R$ 943,50 a R$ 14.152.500,00, além de outras sanções administrativas e criminais.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, realçou a importância da ação conjunta. “O consumidor tem o direito de saber exatamente o que está comprando e consumindo. Informações falsas ou enganosas nos rótulos comprometem esse direito e colocam em risco a confiança no mercado. O Procon-ES continuará atuando com rigor e em parceria com outros órgãos para garantir transparência e segurança nas relações de consumo,” afirmou.
O titular da Decon alertou que a fraude identificada transcende o aspecto econômico e pode prejudicar a saúde dos consumidores, especialmente aqueles em dietas restritivas que dependem desses produtos como complementos alimentares.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ales, deputado estadual Vandinho Leite, destacou a gravidade do problema, enfatizando que as pessoas pagam valores elevados por produtos que deveriam auxiliar no controle nutricional e acabam sendo vítimas de uma fraude.
Denúncias sobre suspeitas de rotulagem ou publicidade enganosa podem ser registradas no Procon-ES por meio do canal Denúncia Eletrônica, disponível no site www.procon.es.gov.br, ou à Polícia Civil pelo telefone 181.
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Procon-ES apreende quase 4 mil pacotes de biscoitos proteicos com rotulagem enganosa e suspende sua comercialização.
Fonte: Polícia Civil-ES.
