Polícia Civil do Espírito Santo deflagra Operação “Efeito Colateral” contra comercialização clandestina de medicamentos
Na manhã desta quinta-feira (28), a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Superintendência de Polícia Especializada (SPE) e da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com a Subsecretaria de Inteligência (SEI) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), iniciou a Operação “Efeito Colateral”. A ação ocorreu nos municípios da Serra e Vila Velha e visou o cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão.
Durante a operação, a equipe apreendeu medicamentos de origem estrangeira que não possuíam documentação fiscal ou comprovação sanitária, além de materiais relacionados à comercialização clandestina. O foco da investigação foi desarticular uma organização criminosa envolvida no contrabando, descaminho, distribuição e venda irregular de diversos medicamentos, incluindo as conhecidas “canetas emagrecedoras”, que estavam sendo comercializadas sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Em coletiva de imprensa, realizada na tarde de ontem na Chefatura da Polícia Civil, em Vitória, o delegado-geral da Polícia Civil, Jordano Bruno, explicou que a investigação começou a partir de informações coletadas pela Subsecretaria de Inteligência da Sesp, que indicavam a operação clandestina na comercialização desses produtos. Ele enfatizou os riscos à saúde pública, já que os medicamentos eram vendidos sem controle adequado e sem comprovação de procedência.
O superintendente de Polícia Especializada, delegado Rafael Corrêa, revelou que as investigações, com cerca de seis meses de duração, revelaram uma organização criminosa com estrutura definida e divisão de tarefas. Os integrantes foram identificados atuando no contrabando de medicamentos que ingressavam ilegalmente no Brasil pela fronteira com o Paraguai, e sua redistribuição acontecia na Grande Vitória e nas regiões interioranas do estado.
Como resultado da ação, um dos principais suspeitos, considerado chefe da organização e um dos maiores distribuidores da região, foi preso. O delegado Corrêa alertou para o perigo dos medicamentos apreendidos, que não só carecem de autorização para comercialização, mas também podem não ter sua eficácia e segurança avaliadas pela Anvisa. Ele ressaltou a falta de garantia sobre as condições de transporte, acondicionamento e manuseio dos produtos, o que representa um risco direto à saúde da população.
As investigações também revelaram que o grupo utilizava redes sociais e aplicativos de mensagens para anunciar e comercializar os medicamentos. Além disso, a Polícia Civil investiga a possível participação de servidores públicos da saúde que adquiriam esses produtos de forma irregular, utilizando estruturas públicas para aplicação das substâncias.
Na ação, foram localizados e apreendidos medicamentos com marcas não autorizadas, substâncias sem liberação sanitária, produtos vencidos e materiais que levantam suspeitas de desvio de medicamentos de farmácias públicas. Todo o material recolhido será submetido a análise adicional.
Um dos locais alvo da operação também continha atestados médicos, carimbos profissionais e documentação relacionada à área da saúde, cuja utilização e origem ainda serão apuradas.
O titular da Decon, delegado Eduardo Passamani, reforçou que a aquisição de medicamentos deve ser feita exclusivamente com prescrição médica e em estabelecimentos autorizados. Ele alertou sobre os riscos de se adquirir produtos pela internet, redes sociais ou aplicativos, ressaltando que a falta de garantia sobre a procedência pode levar o consumidor a obter substâncias adulteradas ou falsificadas.
Seis pessoas foram levadas à delegacia para prestar esclarecimentos, com uma autuação em flagrante realizada até o momento. A investigação continua, com o objetivo de identificar outros envolvidos na cadeia de distribuição e comercialização clandestina dos medicamentos.
A PCES reforça a importância de adquirir medicamentos somente em locais regulamentados e com a devida supervisão médica, dado que a venda de produtos sem registro no órgão sanitário configura crime contra a saúde pública, passível de até 15 anos de reclusão.
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Polícia Civil do ES deflagra operação contra comércio clandestino de medicamentos; líder da organização criminosa é preso.
Fonte: Polícia Civil-ES.
