Desvalorização do PNAE Reduz Poder de Compra para Alimentação Escolar no Brasil
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um dos maiores pilares de alimentação para estudantes no mundo, sofre com uma queda significativa em seu poder de compra. Desde o último reajuste em 2023, o valor repassado por dia para cada aluno do ensino fundamental e médio da rede pública é de apenas R$ 0,50, representando uma defasagem de pelo menos 8,8% conforme o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para alimentos. Este índice, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mede a inflação nos grupos alimentares e de bebidas, enfatizando o impacto da inflação sobre a merenda escolar de aproximadamente 40 milhões de estudantes em todo o país, número que abrange cerca de 150 mil instituições.
Com o último reajuste significativo em 2023, que foi de 39% para o ensino fundamental e médio, ainda persiste a preocupação quanto à capacidade de ofertar uma alimentação de qualidade dentro da atual limitação orçamentária. Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), alerta que, embora tenha havido uma melhora, a situação ainda é crítica: “A gente ficou muitos anos sem ter reajuste, sobretudo durante os governos anteriores. O reajuste atual não é suficiente para o que as escolas precisam”.
O cenário financeiro do PNAE é agravadado pelo baixo repasse feito por estados e municípios, que muitas vezes não conseguem complementar os recursos federais. O levantamento da ÓAÊ indica que mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste vêm enfrentando dificuldades financeiras desde 2022, o que compromete ainda mais a qualidade da alimentação escolar.
Para Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil, a situação é extremamente desafiadora. “Imagina o desafio que é para uma nutricionista, uma cozinheira, conseguir uma alimentação adequada de qualidade com 50 centavos por dia para um estudante”, enfatiza. O orçamento limitado não apenas compromete a nutrição dos alunos, mas também interfere em sua saúde e aprendizado.
Embora existam 15 projetos de lei no Congresso Nacional que buscam implementar gatilhos para reajuste automático do PNAE, todos estão parados, aumentando a preocupação com a instabilidade orçamentária do programa. Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), afirma que a criação de mecanismos de atualização orçamentária é essencial. “Estamos nessa disputa que passa pelo Congresso Nacional”, completa.
Recentemente, o governo federal anunciou a redução da porcentagem de alimentos ultraprocessados permitidos na merenda escolar, de 20% para 15%, com a meta de oferecer uma alimentação mais saudável e diversa aos estudantes, priorizando alimentos locais e nutritivos. Em 2026, essa porcentagem será reduzida ainda mais, para 10%.
O PNAE, com cerca de 50 milhões de refeições servidas diariamente e um custo anual de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, permanece essencial na luta contra a insegurança alimentar e a promoção da saúde das crianças e jovens brasileiros.
Sem reajustes regulares, PNAE perde poder de compra
Fonte: Agencia Brasil.
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