Brasil avança com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, um direito constitucional
Desde 1988, a Constituição Federal do Brasil estabelece a alimentação como um direito de todos os cidadãos. Esse princípio fundamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como explica o professor Daniel Henrique Baldoni, coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do programa. Reconhecido pela Organização das Nações Unidas como uma das políticas que ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome, o PNAE é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Este programa, que beneficia cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública, garante acesso a refeições nutritivas e reforça a economia local através da compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.
Durante a 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, a experiência brasileira foi um destaque, simbolizando 70 anos de compromisso com a alimentação escolar. O evento contou com a participação de mais de 100 países, que concordaram em assegurar que 100% dos estudantes tenham acesso à alimentação escolar até 2030.
Em entrevista à Agência Brasil, Baldoni ressaltou a importância dessa política híbrida, que abrange saúde, educação, desenvolvimento social e meio ambiente. Ao discutir a origem do PNAE moderno, ele destacou que a Constituição de 1988 é um divisor de águas, reconhecendo o direito da criança à alimentação nas escolas — um avanço que, em sua visão, é incomparável mundialmente.
A modernização do PNAE, iniciada nos anos 90, incorporou a descentralização dos recursos e o controle social, permitindo que estados e municípios gerenciassem diretamente os repasses, focando na aquisição de alimentos. “Com o investimento direto nas escolas, fomos capazes de estabelecer normas rigorosas que definem a qualidade nutricional das refeições”, sublinhou Baldoni.
A relevância do programa vai além da saúde dos estudantes; ele também promove a economia local ao exigir que pelo menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar sejam utilizados na compra de produtos de agricultores familiares, com essa porcentagem prevista para aumentar para 45% em breve.
Essa iniciativa não apenas conecta os alunos com os alimentos que consomem, mas também integram aspectos culturais e sociais, promovendo uma identidade alimentar que fortalece comunidades inteiras. “Quando os alunos escolhem produtos das suas regiões, a educação alimentar se torna uma ferramenta de reconhecimento e valorização de suas raízes culturais”, afirmou Baldoni.
Na perspectiva ambiental, Baldoni ressaltou que a alimentação escolar está intrinsecamente relacionada às mudanças climáticas, criando uma oportunidade para a construção de um sistema alimentar mais sustentável e responsável.
Entretanto, o financiamento do PNAE enfrenta desafios, como a falta de reajustes orçamentários, que impacta a qualidade das refeições servidas. Com um valor de repasse atual de R$ 0,50 por aluno por dia, a sustentabilidade da política é uma questão crucial. Baldoni acredita que, independentemente do governo, a fundamental importância da alimentação escolar será reconhecida por mães, cuidadores e alunos, reforçando que a escola é um lugar de aprendizado e nutrição.
No entanto, a falta de reajuste pode ameaçar a continuidade do programa, já que o repasse, embora obrigatório, não garante uma atualização automática. “Precisamos garantir periodicidade nos reajustes para assegurar a continuidade e eficácia do PNAE”, conclui Baldoni.
Daniel Baldoni/Arquivo pessoal
“A alimentação escolar não é uma política de governo, mas uma política de Estado”, enfatizou, validando a importância essencial do PNAE no Brasil.
(A repórter viajou a convite do Ministério da Educação)
De leite fortificado a itens da agricultura familiar, PNAE faz 70 anos
Fonte: Agencia Brasil.
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