Nova Medida Permite que Planos de Saúde Abatam Dívidas Através do Atendimento de Pacientes do SUS
Em uma iniciativa inovadora, os planos de saúde agora podem compensar suas dívidas com o Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo diretamente pacientes da rede pública. A normativa foi anunciada nesta segunda-feira, 28 de novembro, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em conjunto com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e Carla de Figueiredo Soares, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Essa medida integra o programa “Agora Tem Especialistas”, que começará a funcionar a partir de agosto. O programa tem como foco seis especialidades médicas onde há maior demanda e escassez: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. O principal objetivo é aliviar as longas filas de espera nesses setores, melhorando o acesso a serviços especializados para a população carente.
Estados e municípios já estão encaminhando suas necessidades ao Ministério da Saúde, que estima inicialmente converter R$ 750 milhões em dívidas de operadoras privadas em serviços como consultas, exames e cirurgias para pacientes do SUS. As dívidas das seguradoras surgem quando beneficiários utilizam serviços do SUS que estão dentro das coberturas de seus planos de saúde.
Operadoras interessadas em aderir ao programa devem se inscrever em um edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS, comprovando sua capacidade técnica e operacional. As vantagens de participar incluem regularidade fiscal, maximização do uso da capacidade dos hospitais conveniados e a redução de processos administrativos e judiciais.
O valor dos atendimentos, que será abatido do montante devido, será negociado diretamente com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas ativas. Para os atendimentos, os planos devem possuir a capacidade de realizar mais de 100 mil consultas por mês ou, em casos excepcionais, um valor mínimo de R$ 50 mil por mês para pequenas operadoras.
Além disso, o Ministério da Saúde está promovendo a integração de dados entre o SUS e a rede privada através da Rede Nacional de Dados em Saúde. A expectativa é que, a partir de outubro, os pacientes tenham facilidade ampliada para acessar seus históricos clínicos por meio do aplicativo Meu SUS Digital. Profissionais e gestores do sistema de saúde também terão acessos específicos para melhor gerir e planejar tratamentos e recursos.
Esta política visa não apenas melhorar a eficiência do atendimento médico no país, mas também otimizar recursos no sistema de saúde, reduzindo redundâncias e melhorando a qualidade do atendimento aos cidadãos brasileiros com necessidades médicas.
Planos de saúde poderão abater dívidas ao atender pacientes do SUS
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