O Partido Democrático Trabalhista (PDT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação da eleição recente para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na última sexta-feira (17). A ação foi interpelada por Carlos Lupi, presidente nacional do partido, nesta segunda-feira (20).
Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj, numa sessão marcada por tentativas de obstrução, com 44 votos favoráveis dos 45 deputados presentes e uma abstenção. O PDT contesta a forma como a eleição foi realizada, defendendo que o pleito deveria ser secreto, e não aberto. Segundo o partido, a prática de voto nominal aberto fere a Constituição Federal, indo contra princípios como os da separação dos poderes e da moralidade.
Na petição, o PDT argumenta que o procedimento adotado foi ilegal e ocorreu em um contexto de instabilidade institucional, o que comprometeu as deliberações e contrariou valores republicanos essenciais. A ação também busca a declaração de inconstitucionalidade definitiva desse modelo de votação.
O contexto político do Rio de Janeiro é complexo desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março. Com o vice-governador assumindo um cargo no Tribunal de Contas e o presidente da Alerj cassado, a linha sucessória foi afetada. Atualmente, o STF analisa uma ação do PSD, que advoga por eleições diretas para o comando interino do estado. Contudo, uma maioria preliminar no plenário aponta para eleições indiretas, com possibilidade de Ruas assumir como governador tampão até 31 de dezembro deste ano.
O julgamento do caso no Supremo foi pausado devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data definida para continuação. Enquanto isso, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), segue exercendo o cargo de governador interinamente.
PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj
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