Observatório do Clima Lança Agenda Legislativa 2026 para Combater Retrocessos Socioambientais
Na quarta-feira (4), a rede de organizações socioambientais Observatório do Clima apresentou a Agenda Legislativa 2026, um documento que analisa os principais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs) atualmente tramitando no Congresso Nacional, que podem causar danos ao meio ambiente e aos direitos sociais. Chamada de “Pacote da Destruição”, a agenda reúne quase 50 proposições que, segundo os especialistas envolvidos, representam um retrocesso significativo nas normas de proteção ambiental. Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório, destaca que a estratégia do Congresso tem sido dividir esse pacote em várias propostas menores, promovendo ataques constantes à legislação que protege o clima e os direitos socioambientais.
A análise revela que, ao longo de 2025, 75% das pautas consideradas prejudiciais avançaram de alguma forma no processo legislativo. Entre as principais propostas listadas, destaca-se o Marco Temporal (PEC 48/2023), que limita a demarcação de terras indígenas a áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Essa proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Outros projetos preocupantes incluem os PLs 510/2021 e 2633/2020, que facilitam a regularização fundiária, potencialmente abrindo espaço para a grilagem de terras públicas, e o PL 2374/2020, que amplia o período de regularização de reservas legais desmatadas.
O documento tem como objetivo mobilizar a população a exigir dos representantes no Congresso Nacional o bloqueio de retrocessos que elevem os riscos climáticos e sociais, revertendo a atual trajetória que fragiliza as salvaguardas ambientais. Especialistas, como Clarissa Presotti do WWF-Brasil, alertam para o fortalecimento dessa agenda de enfraquecimento no contexto eleitoral, aumentando os riscos de avanço rápido das propostas prejudiciais.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, enfatizou a importância da mobilização social para tornar o debate sobre a agenda socioambiental uma prioridade constante, não se restringindo apenas ao âmbito legislativo. Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou a Agenda Legislativa 2026 um recurso essencial para unir esforços em defesa da proteção ambiental e no combate ao colapso climático.
Para conferir o conteúdo completo da Agenda Parlamentar do Observatório do Clima, clique aqui.
Organizações denunciam propostas legislativas com ameaças ambientais
Fonte: Agencia Brasil.
Meio Ambiente
