Na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária. O relator, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), fez apenas uma correção formal em um dos artigos e rejeitou coletivamente todas as 43 emendas propostas pelos deputados.
Dentre as emendas discutidas, nove foram retiradas pelo autor, deputado Callegari (PL), antes da votação. A previsão para a receita total da LDO de 2026 é de R$ 30,7 bilhões, enquanto a despesa total está estipulada em R$ 32,7 bilhões, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior.
Mazinho justificou a rejeição das emendas, afirmando que nove delas eram idênticas e propunham aumento orçamentário para a Defensoria Pública do Estado (DPES). Ele ressaltou que as propostas não se adequavam ao índice de inflação e poderiam criar um tratamento diferenciado para um dos órgãos do Judiciário. Outras 20 emendas foram descartadas porque seus temas já estavam contemplados no Plano Plurianual (PPA) do governo. O relator também indicou que algumas emendas apresentavam vícios formais.
Durante a discussão, deputados como Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) expressaram insatisfação com a urgência da tramitação do projeto, que teve apenas 24 horas para a apresentação de emendas. A Defensoria Pública foi um ponto central de reclamação, com alguns defendendo mais recursos para sua modernização, enquanto outros argumentaram que o órgão já havia recebido aumentos orçamentários em anos anteriores.
Camila Valadão lamentou a rejeição de emendas que buscavam garantir maior transparência nas renúncias fiscais, serviços de saúde mental, e ampliação de delegacias especializadas para mulheres.
Lucas S. Costa/Ales
Fonte: Século Diário
