Esta semana, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) está realizando fiscalizações nos quiosques localizados no litoral sul capixaba. Essa ação faz parte da Operação Verão do órgão, que tem como objetivo coibir irregularidades e garantir a proteção dos direitos dos consumidores e veranistas. As atividades de fiscalização estão ocorrendo em Anchieta, Piúma, Itapemirim e Marataízes.
Durante a operação, os fiscais observaram diversos aspectos, como a correta aplicação da taxa de serviço de 10% sobre o valor da conta, a proibição da imposição de consumação mínima, a cobrança de multa por perda de comanda, o valor do couvert artístico, a clareza na precificação, as formas de pagamento, a presença de placas obrigatórias e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor para consulta, entre outras legislações.
Segundo a diretora geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, a Operação Verão de fiscalização desempenha um papel crucial na proteção e garantia dos direitos dos capixabas e dos turistas que visitam o Espírito Santo durante a temporada de Verão. “Esta iniciativa não apenas visa assegurar o cumprimento das leis e regulamentos, mas também promover um ambiente seguro e justo para todos”, acrescentou a diretora.
Denúncias e Reclamações
Os consumidores podem registrar denúncias e reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.
A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.
Fonte: Notícias do Governo do Espírito Santo