Uma ação conjunta realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES) interditou, nessa terça-feira (03), duas oficinas clandestinas. O objetivo da operação foi combater o mercado clandestino de gás natural veicular (GNV), na Grande Vitória. Durante as diligências, dois empresários foram detidos.
Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em empresas, localizadas nos municípios de Vila Velha e Serra. Os estabelecimentos foram apontados como responsáveis pelo fornecimento de documentos para a legalização de kit gás clandestino por um empresário que foi preso na 1° fase da ação.
Por se tratar de um produto de alta periculosidade, é necessário que as empresas tenham autorização do Inmetro para fornecer a instalação de kit gás. O delegado titular da Decon, Eduardo Passamani, explicou o que o cliente deve fazer para não ser vítima de empresas fornecedoras de kit gás clandestino.
“Quando você chega numa empresa para instalar o kit gás, a primeira coisa que você tem que fazer é verificar se ela tem autorização do Inmetro para funcionar. Se ela tiver autorização, vai precisar de uma documentação para poder regularizar esse kit gás perante o Detran. Ela tendo autorização, pede a documentação para regularizar perante o Detran. A empresa de reteste faz a qualificação do cilindro, da válvula, e vai ser devolvida para a loja. A loja é obrigada a fornecer essa documentação”, explicou o delegado.
Na operação, foram fiscalizadas, ainda, quatro empresas requalificadoras de cilindro, visando a evitar fraudes na validade dos equipamentos, mas nenhuma irregularidade foi encontrada. A ação aconteceu após a equipe descobrir, durante as investigações que o documento de reprovação do cilindro estava sendo adulterado.
“O condutor que tem em seu carro um cilindro instalado de forma clandestina corre grandes riscos, podendo ter pane elétrica no veículo, incêndio e, em casos mais graves, explosões na hora de abastecer o veículo por conta do vazamento de gás. O consumidor que suspeita ter kit gás clandestino em seu veículo deve fazer as perguntas para a empresa responsável pela instalação, e caso ela se recuse a responder, o cliente pode exigir uma reparação ou ressarcimento do dinheiro”, disse o delegado.
Os suspeitos foram detidos por crime de execução irregular de serviço de alta periculosidade, assinaram um termo circunstanciado e responderão em liberdade pelos crimes cometidos. As investigações continuarão em andamento.
Primeira fase da operação
Durante as primeiras diligências, realizadas no dia 02 de setembro do ano passado, três empresários foram presos e três empresas foram interditadas nos bairros Cobilândia, em Vila Velha, Jardim Limoeiro e Porto Canoa, na Serra. Segundo as investigações, os equipamentos eram instalados sem a devida inspeção e os documentos apresentados eram adulterados. Os principais clientes eram taxistas e motoristas de aplicativos, gerando perigo tanto aos motoristas quanto a quem estava utilizando do serviço de condução.
Texto: Rachel Nunes, estagiária da Assessoria de Comunicação SESP
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Fonte: Notícias do site da Polícia Civil do Espirito Santo – Confira mais informações em Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.