A pré-candidatura de Norma Ayub (PP) a deputada estadual na região de Cachoeiro de Itapemirim pode enfrentar um obstáculo importante: a inelegibilidade reflexa. Isso ocorre se o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) assumir a titularidade do Governo do Estado, uma situação considerada provável com a saída do atual governador Renato Casagrande (PSB) para concorrer ao Senado em abril.
De acordo com a Constituição Federal, são inelegíveis aqueles que possuem parentesco consanguíneo ou por afinidade até o segundo grau do governante local. Nesse caso, Norma, esposa do prefeito de Cachoeiro Theodorico Ferraço, terá sua candidatura comprometida se Ricardo se tornar governador.
O advogado eleitoral Marcelo Nunes detalhou que essa regra visa prevenir o uso abusivo da máquina pública durante as eleições. Se Ricardo ocupar o cargo, o risco de Norma ser vista como uma candidata “laranja” pode não apenas afetar sua candidatura, mas potencialmente impugnar toda a chapa do seu partido. Mesmo uma candidatura que não resulte em vitória pode trazer consequências, levando à perda de mandato de outros candidatos eleitos pela mesma sigla.
O cenário muda se Ricardo continuar como vice-governador até o final de 2026, já que neste caso, Norma e Ricardo não enfrentariam a inelegibilidade, uma vez que a regra se aplica apenas aos parentes do titular. Vale lembrar que Theodorico Ferraço, pai de Ricardo, já é titular de um mandato e poderá se candidatar à reeleição, o que não fere as diretrizes constitucionais.
Norma, conhecida por sua atuação política, já foi postulante a cargo eletivo anteriormente e ocupou funções na administração municipal. Recentemente, ela foi assessora especial de governo e, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a nomeação de familiares para cargos não configura nepotismo.
Há também questões sobre a reeleição de Ricardo Ferraço, que se acontecer, será considerada uma tentativa de reeleição. A legislação em vigor indica que, se assumir por determinação judicial, Norma não ficaria inelegível, mas qualquer outra assunção definitiva implicaria na perda do direito de concorrer.
A equipe de Século Diário buscou contato com Norma Ayub para obter comentários sobre a questão da inelegibilidade, mas não obteve retorno antes da publicação desta matéria.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Foto: João Caetano Vargas/Ales
Fonte: Século Diário
