A Prefeitura de Marataízes recebeu na tarde desta terça-feira, 12 de abril, o projeto concluído da primeira etapa da regularização fundiária do Pontal. A regularização inclui o levantamento planialtimétrico, projeto topográfico, recadastramento dos moradores e georeferenciamento. Isso significa que todos os terrenos, inclusive aqueles com residências construídas, terão, agora, escritura.
O projeto contempla apenas os terrenos, ficando sob responsabilidade do proprietário do imóvel dar entrada nas documentações para regularizar a casa ou ponto comercial que estiver construído no local. A empresa PHANVIX-Regularização Fundiária foi quem fez o trabalho e foi apresentado pelos empresários Welton Silva de Souza e Paulo Lyra aos secretários Erimar Lesqueves, da Assistência Social, Habitação e Trabalho (SEMASHT) e Elizeu Machado Estevão, da secretaria de Finanças. Também estão envolvidas no trabalho as secretarias de Obras e Urbanismo (Ricardo Pepe Reis), e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Ivete Batista da Silva).
É bom frisar que os moradores receberão apenas as escrituras dos terrenos. Não serão entregues escrituras dos imóveis construídos. Segundo a Prefeitura, além do Pontal, outros bairros de Marataízes também passarão pelo processo de regularização, o que dará maior segurança jurídica aos seus moradores e eliminará um grande entrave para o desenvolvimento da Pérola Capixaba. A legalização dos terrenos também facilitará o acesso aos serviços públicos, como rede elétrica, água e esgoto e outras infraestruturas e benefícios. A regularização está sendo feita sem custo algum para os moradores. Tudo é custeado pela Prefeitura.
Fonte: Prefeitura Municipal de Marataízes
Título: ”
Moradores do Pontal terão terrenos escriturados pela prefeitura “
