TSE Avalia Cassação de Mandato do Senador Jorge Seif por Suposto Abuso de Poder Econômico
Em sessão realizada na última terça-feira (10), o Ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posicionou-se contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão ocorreu durante o julgamento de um recurso movido pela Coligação Bora Trabalhar, que inclui o PSD, Patriota e União Brasil.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações contra Seif em novembro de 2023, mantendo seu mandato. As acusações centravam-se na colaboração do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, que teria disponibilizado aeronaves e redes sociais para a campanha de Seif. Além disso, o envolvimento de Seif em uma feira do Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC) e o uso de um helicóptero cedido por Osni Cipriani também foram contestados como possíveis infrações eleitorais.
Durante o julgamento, o relator Ministro Marques argumentou que as evidências apresentadas pela acusação não eram robustas o suficiente para concluir haver abuso de poder econômico que justificasse a cassação. “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, declarou o ministro.
O julgamento foi pausado após o voto do relator e tem previsão de continuação para a próxima quinta-feira (12), com os votos dos seis ministros restantes aguardados. A defesa de Seif sustenta a ausência de provas convincentes que demonstrem o abuso de poder econômico e uma participação significativa do empresário Hang na campanha.
[Fonte: Tribunal Superior Eleitoral]
Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif
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