Ministro do Desenvolvimento Agrário defende medidas compensatórias e rebater críticas sobre taxação
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, saiu em defesa das medidas compensatórias anunciadas pelo governo federal para substituir o decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A polêmica gira em torno da proposta que inclui uma taxação de 5% sobre títulos que atualmente são isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Durante uma entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Teixeira argumentou que essas medidas não devem impactar a política de preços dos produtos nacionais, reforçando que os financiadores das LCA, em sua maioria, são exportadores, o que, segundo ele, minimiza a relação entre a taxação e o aumento de preços no mercado interno.
Teixeira criticou a postura de alguns parlamentares, afirmando que muitos desejam o apoio do governo, mas resistem a apoiar as reformas necessárias para alcançar um equilíbrio fiscal. “O Parlamento quer estar casado e viver como solteiro. A melhor forma de resolver esse problema é abrir mão dessas emendas parlamentares”, declarou. Ele pediu uma maior colaboração do Congresso para ajudar a garantir um déficit zero, ressaltando que a responsabilidade fiscal é um compromisso do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em uma medida mais ampla, o governo federal planeja enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso que visa recalibrar o regime do IOF, de modo a equilibrar as alíquotas e focar em uma dimensão regulatória. Segundo o ministro da Fazenda, a proposta aumentará a taxa de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de empresas de apostas para 18% e implementará uma nova taxa de 5% sobre títulos que antes eram isentos, como LCA e LCI. Essa decisão, segundo Teixeira, busca corrigir distorções no mercado de crédito, embora tenha gerado resistência da Frente Parlamentar Agropecuária, que alerta para possíveis consequências, incluindo o aumento nos preços dos alimentos e impactos no financiamento rural.
Destacando a complexidade do cenário, a frente parlamentar afirmou que essa medida, se aprovada, poderá encarecer o crédito para médios produtores e cooperativas em um momento já desafiador, agravando a atual situação do setor agropecuário, que enfrenta juros altos e queda nos preços das commodities. As discussões em torno desta MP e suas implicações econômicas e sociais continuam a gerar debates acalorados no Congresso e entre os agentes do setor agroindustrial.
Colaborou Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional
Ministro rebate críticas a alternativas para elevação do IOF
Fonte: Agencia Brasil.
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