Um projeto de lei que altera as tabelas de emolumentos para escritura e registro de imóveis no Espírito Santo tem gerado controvérsia após receber uma emenda substitutiva do deputado estadual Alexandre Xambinho (Podemos). As entidades do mercado imobiliário reagem à medida, que pode aumentar os custos e criar “insegurança jurídica” para os consumidores.
A proposta, originada no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 15. O projeto tinha como intenção atualizar as taxas, que datam de 2001, quando o valor de imóveis consideráveis era bem distinto do atual. A tabela vigente estipula que para imóveis acima de R$ 200 mil, a taxa de escritura é de R$ 6,9 mil, enquanto o registro imobiliário é de R$ 4,3 mil. Em contrapartida, em estados como o Rio de Janeiro, a cobrança é significativamente menor, em torno de R$ 2,1 mil.
A emenda de Xambinho modificou substancialmente os parâmetros financeiros sugeridos, ao estabelecer que para imóveis até R$ 200 mil, a taxa de emolumentos será de R$ 5,2 mil (escritura) e R$ 3,4 mil (registro). A proposta original, por sua vez, previa um escalonamento que poderia trazer alívio financeiro nas faixas de preço mais baixas, mas a versão aprovada implica em aumentos significativos para várias transações.
Os representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES), da Associação e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES/Secovi-ES) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-ES) manifestaram preocupação com as implicações da nova lei, afirmando que poucos imóveis no Estado são avaliados abaixo de R$ 300 mil, o que pode significar um encarecimento para a maior parte dos consumidores.
Os argumentos de Xambinho para justificar a emenda incluem redução de custos em até 21,36% para a classe média e baixa, desburocratização no acesso a benefícios e sustentabilidade financeira do Judiciário. Porém, as entidades do setor imobiliário criticam a falta de dialogo e avaliação de impactos, ressaltando que a mudança pode incentivar práticas irregulares e afetar negativamente o mercado, que gera aproximadamente 70 mil empregos diretos e 210 mil indiretos no estado.
O governador Renato Casagrande (PSB) deverá tomar uma decisão sobre a sanção ou veto da lei nos próximos dias, o que se torna urgente diante da necessidade de uma definição da tabela a ser aplicada em 2026.
Fonte: Século Diário
