Marina Silva Solicita Mais Tempo para Debate sobre Licenciamento Ambiental com o Presidente da Câmara dos Deputados
Na última terça-feira (27), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar da nova proposta de lei que estabelece alterações significativas nas normas de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que foi aprovada na semana anterior pelo Senado, já está em tramitação na Câmara e gera preocupações em diversos segmentos da sociedade. Durante o encontro, Marina enfatizou a necessidade de mais tempo para debater o relatório, que, segundo ela, não teve a devida discussão em fóruns adequados e amplos.
Em sua fala, a ministra destacou que a falta de um debate aprofundado pode comprometer a eficácia da legislação, que tem sido construída ao longo de décadas. “Para que haja o tempo necessário da democracia, da transparência do que está sendo votado em relação ao licenciamento ambiental brasileiro, que há décadas conseguiu se firmar, e que infelizmente agora está sendo amputado em questões estratégicas”, afirmou.
Motta, por sua vez, garantiu que haverá espaço para discussão do projeto, embora não tenha estabelecido um prazo específico para a votação. “Ele me ouviu e disse que vai buscar o encaminhamento adequado e nos dar uma resposta no tempo que ele achar oportuno”, disse Marina, lembrando que a Câmara deve representar a diversidade da sociedade brasileira.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto, que já passou pelo Senado, inclui a dispensa de licenciamento ambiental para atividades consideradas de baixo risco, como aquelas que envolvem a soberania nacional e situações de calamidade pública. Além disso, empreendimentos agrícolas, como o cultivo de espécies de interesse agrícola e a pecuária de pequeno porte, também estão isentos de licenciamento.
Outra inovação é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que pode ser emitida com base em uma autodeclaração do empreendedor, seguindo requisitos previamente estabelecidos pela autoridade competente. No entanto, Marina Silva expressou preocupações em relação à implementação de um novo tipo de licença com rito simplificado para projetos prioritários do governo. “O fato de ser algo de interesse estratégico para o governo não elimina os impactos ambientais de determinados empreendimentos”, alertou.
A ministra estava acompanhada do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e de outros parlamentares da base de sustentação do governo durante a reunião. O cenário atual levanta questões cruciais sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, pontos que continuarão a ser discutidos na Câmara dos Deputados.
Marina pede a Motta mais debate sobre PL do licenciamento ambiental
Fonte: Agencia Brasil.
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