Meio AmbienteMarina Silva pede mais tempo para debater PL do licenciamento ambiental

Marina Silva pede mais tempo para debater PL do licenciamento ambiental

Marina Silva Solicita Mais Tempo para Debate sobre Licenciamento Ambiental com o Presidente da Câmara dos Deputados

Na última terça-feira (27), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar da nova proposta de lei que estabelece alterações significativas nas normas de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que foi aprovada na semana anterior pelo Senado, já está em tramitação na Câmara e gera preocupações em diversos segmentos da sociedade. Durante o encontro, Marina enfatizou a necessidade de mais tempo para debater o relatório, que, segundo ela, não teve a devida discussão em fóruns adequados e amplos.

Em sua fala, a ministra destacou que a falta de um debate aprofundado pode comprometer a eficácia da legislação, que tem sido construída ao longo de décadas. “Para que haja o tempo necessário da democracia, da transparência do que está sendo votado em relação ao licenciamento ambiental brasileiro, que há décadas conseguiu se firmar, e que infelizmente agora está sendo amputado em questões estratégicas”, afirmou.

Motta, por sua vez, garantiu que haverá espaço para discussão do projeto, embora não tenha estabelecido um prazo específico para a votação. “Ele me ouviu e disse que vai buscar o encaminhamento adequado e nos dar uma resposta no tempo que ele achar oportuno”, disse Marina, lembrando que a Câmara deve representar a diversidade da sociedade brasileira.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto, que já passou pelo Senado, inclui a dispensa de licenciamento ambiental para atividades consideradas de baixo risco, como aquelas que envolvem a soberania nacional e situações de calamidade pública. Além disso, empreendimentos agrícolas, como o cultivo de espécies de interesse agrícola e a pecuária de pequeno porte, também estão isentos de licenciamento.

Outra inovação é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que pode ser emitida com base em uma autodeclaração do empreendedor, seguindo requisitos previamente estabelecidos pela autoridade competente. No entanto, Marina Silva expressou preocupações em relação à implementação de um novo tipo de licença com rito simplificado para projetos prioritários do governo. “O fato de ser algo de interesse estratégico para o governo não elimina os impactos ambientais de determinados empreendimentos”, alertou.

A ministra estava acompanhada do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e de outros parlamentares da base de sustentação do governo durante a reunião. O cenário atual levanta questões cruciais sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, pontos que continuarão a ser discutidos na Câmara dos Deputados.

Marina pede a Motta mais debate sobre PL do licenciamento ambiental

Fonte: Agencia Brasil.

Meio Ambiente

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