TCE-ES Emite Alertas sobre Investimentos em Saúde e Educação em Municípios do Espírito Santo
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acompanha de perto as receitas e despesas dos municípios capixabas, enviando alertas a cada dois meses para corrigir eventuais falhas na contabilização das despesas. Esta prática visa garantir que as cidades cumpram os limites mínimos de investimento em setores essenciais, como saúde e educação. De acordo com a análise realizada, mantendo-se os atuais parâmetros, muitos municípios do estado correm o risco de não atender a esses investimentos obrigatórios.
Entre os requisitos que os gestores devem observar, estão os seguintes percentuais mínimos de investimento:
- 15% da receita de impostos e transferências destinadas a ações e serviços públicos de saúde;
- 25% da receita de impostos e transferências para manutenção e desenvolvimento do ensino;
- 70% do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício;
- 15% de despesas de capital com complemento do VAAT (Valor Anual Total por Aluno);
- 4% do Fundeb exclusiva para investimentos em educação de tempo integral;
- Gastos em educação infantil com complementação do VAAT, que é um indicador estabelecido pelo FNDE.
O VAAT é crucial para medir o investimento real por estudante na rede pública, englobando todas as verbas e impostos da região. Caso o valor total fique abaixo do mínimo nacional, o governo federal é acionado para fornecer uma ajuda financeira adicional.
Entre os alertas enviados no quarto bimestre deste ano, 75 municípios receberam notificações devido ao descumprimento dos limites de investimento. No entanto, Marataízes, juntamente com Ecoporanga e Iúna, se destacou ao não receber qualquer alerta para aumento dos investimentos, evidenciando um desempenho positivo na gestão dos recursos públicos.
O prefeito de Marataízes, Toninho Bitencourt, comemorou o resultado, ressaltando a importância da transparência e da gestão fiscal para a melhoria da qualidade de vida na cidade. “Já somos destaque em transparência, gestão fiscal, qualidade de vida e nos índices de desempenho da educação. Pegamos uma administração endividada e sucateada e conseguimos sanear as finanças e colocar Marataízes no rumo certo”, afirmou Bitencourt.
Valquíria Goulart, secretária municipal de Finanças, também comentou sobre a transparência e a seriedade nas finanças públicas sob a gestão do prefeito. “Desde que o prefeito Toninho assumiu, determinou rigor nos gastos públicos, especialmente na aplicação do orçamento na Saúde e Educação”, disse.
Dos municípios que receberam alertas, Ibatiba, Jaguaré, Laranja da Terra e Marechal Floriano foram os que enfrentaram alertas em relação aos gastos com educação, enquanto São José do Calçado recebeu notificações relacionadas a investimentos em saúde e educação. Um dos itens que geraram mais alerta foi o investimento em educação de tempo integral, exigido pela primeira vez, com 68 municípios ainda abaixo do mínimo necessário.
O TCE-ES continuará a monitorar os dados financeiros, garantindo que os gestores tenham a oportunidade de conduzir os ajustes necessários para cumprir os limites estabelecidos por lei e beneficiar a população capixaba.
