O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei 847/2025, que viabiliza melhor uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), permitindo a aplicação de seu superávit financeiro em empréstimos para fomentar pesquisa e inovação no país. Com a medida, estima-se a liberação integral de cerca de R$ 22 bilhões para financiar tais atividades.
De acordo com o Novo Arcabouço Fiscal de 2023, até metade do montante previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser destinada a empréstimos pelo FNDCT, enquanto o restante deve ser aplicado direto em investimentos, incluindo bolsas de estudo e chamadas de projetos. A nova legislação determina que esse limite permanecerá em vigor, mas agora os recursos superavitários de exercícios anteriores também poderão ser empregados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para apoio a projetos inovadores.
O presidente Lula destacou, via redes sociais, que a ação reforça o compromisso com a inovação, abrangendo as principais missões da iniciativa Nova Indústria Brasil e as Instituições Científicas e Tecnológicas, expandindo infraestrutura e redes de pesquisa por todo o território nacional. “Investir em pesquisa e inovação é investir no futuro do Brasil”, afirmou.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou que a liberação de recursos do FNDCT é um passo crucial para fortalecer inovações, especialmente na integração regional e na disseminação da ciência. “[Isso] só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, declarou.
Ela também lembrou o aumento significativo no orçamento do FNDCT durante os governos de Lula, com destaque para os últimos anos, destacando que grande parte do orçamento recente tem sido direcionado para a Nova Indústria Brasil (NIB), focada em reindustrialização com bases tecnológicas e sustentáveis, além do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
O investimento em ciência, tecnologia e inovação utilizando recursos do FNDCT cresceu impressionantemente nos dois últimos anos: de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024, com expectativa de atingir aproximadamente R$ 14 bilhões em 2025.
O FNDCT mantém-se como principal instrumento de financiamento público para o setor de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, apoiando pesquisas científicas, formação qualificada de recursos humanos, inovação empresarial, desenvolvimento de infraestrutura de pesquisa e projetos estratégicos nacionais.
Lula sanciona liberação de R$ 22 bi de fundo para ciência e tecnologia
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