Hospitais filantrópicos em todo o Brasil poderão em breve ter acesso a recursos do FGTS para financiamentos, graças a uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A assinatura ocorreu nesta sexta-feira (6) durante uma visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Essa iniciativa visa não somente entidades de saúde, mas também organizações que apoiam pessoas com deficiência e que trabalham de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida provisória autoriza a alocação de parte dos fundos do FGTS para operações de crédito dessas instituições até 2030. Entre 2019 e 2022, esses recursos já haviam sido disponibilizados para o mesmo fim, e com a nova MP, espera-se que cerca de R$ 4 bilhões sejam destinados às entidades filantrópicas em 2026. Importante frisar, esse montante virá sem prejudicar os investimentos já programados para habitação, saneamento e infraestrutura.
Durante o anúncio, foram expostos os termos financeiros mais atraentes que os bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, poderão oferecer. Anteriormente, a taxa média de juros para os hospitais filantrópicos era de 11,6% ao ano, contra 17,7% com recursos próprios. Segundo Alexandre Padilha, ministro da Saúde, a redução dos encargos financeiros permitirá às instituições acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, aumentar o prazo de pagamento de 120 para 180 meses e contar com um período de carência de 12 meses. Estima-se que isso melhorará significativamente a qualidade e a quantidade dos serviços prestados ao SUS, incluindo a manutenção e expansão de cirurgias e atendimentos, além da aquisição de novos equipamentos.
Outras ações foram destacadas, como a expansão do programa Agora Tem Especialistas, que facilita compensações financeiras em troca de consultas, exames e cirurgias eletivas no SUS. Além disso, o Hospital Irmã Dulce em Salvador, um dos locais visitados pelo presidente, foi selecionado para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, incluindo aqueles em UTIs, com um repasse adicional de R$ 2 milhões.
Finalmente, o governo federal anunciou um incremento permanente de R$ 23 milhões ao orçamento da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, destinados a custear serviços especializados. Essa articulação entre os níveis federal e estadual mostra um compromisso contínuo com a facilitação e melhoria da assistência à saúde em diversas camadas da população brasileira.
Todas essas informações refletem os esforços do governo em fortalecer a saúde pública e o bem-estar social em todo o país.
Lula assina MP que libera FGTS a entidades filantrópicas
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