Mato Grosso Restringe Benefícios Fiscais a Empresas que Não Cumprirem Moratória da Soja
O estado de Mato Grosso, maior produtor de soja do Brasil, dará um passo significativo em direção à preservação ambiental com a reativação de um dispositivo da Lei Estadual 12.709/2024, que restringe benefícios fiscais a empresas que participam de acordos comerciais limitando a expansão agropecuária, como a Moratória da Soja. Este dispositivo, originalmente suspenso por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), voltou a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. A moratória é um acordo firmado em 2006 entre empresas do setor agropecuário e o governo federal, com o apoio de organizações da sociedade civil, cujo objetivo é impedir a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após 2008.
A reativação deste dispositivo ocorre em meio a crescentes preocupações sobre o desmatamento na Amazônia. De acordo com dados do Greenpeace Brasil, a produção de soja na região aumentou 344% entre 2009 e 2022, enquanto o desmatamento registrou uma redução de 69%. A moratória, que envolve grandes indústrias do setor e entidades como o Greenpeace, é vista como um fator crucial para garantir o acesso aos mercados internacionais, especialmente a União Europeia, que exige práticas agrícolas sustentáveis. Neste contexto, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que prorrogue a suspensão da norma estadual, argumentando que a restrição aos incentivos fiscais pode levar à desistência de acordos ambientais.
A norma estadual veda explicitamente o acesso a benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que não estejam em conformidade com a Moratória da Soja e outros compromissos que limitem a expansão agropecuária. A AGU alertou que o enfraquecimento da moratória pode prejudicar o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável das regiões produtoras. Além disso, um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima que o fim da moratória poderá aumentar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, afetando as metas climáticas do Brasil.
A questão se torna ainda mais complexa diante de declarações de especialistas e representantes de organizações ambientais, que destacam os riscos associados à não adesão aos compromissos ambientais. “A entrada em vigor do artigo 2º da Lei do Mato Grosso envia um sinal negativo às empresas que fazem mais pela conservação ambiental”, afirma Daniela Jerez, advogada do Greenpeace Brasil. O governo do estado foi contatado pela reportagem da Agência Brasil para se manifestar sobre a implementação do dispositivo e aguarda um posicionamento oficial.
A Moratória da Soja tem enfrentado desafios de setores ruralistas, que pressionam por legislações semelhantes em outras partes do Brasil, inclusive no Maranhão e em Rondônia. Em 2024, o STF determinou a suspensão de todos os processos que envolvem a moratória, incluindo investigações relacionadas a práticas anticompetitivas. O futuro da iniciativa ainda está atrelado à decisão final do STF sobre a inconstitucionalidade das restrições, com implicações significativas para a agropecuária e a preservação ambiental no Brasil.
Lei que pune participantes da Moratória da Soja volta a valer em MT
Fonte: Agencia Brasil.
Economia
