Marataízes Realiza Audiência Pública sobre a LDO 2027
Na última quinta-feira, 6 de abril, Marataízes sediou uma audiência pública no auditório do Centro de Convivência Renascer (CCR). O evento, que contou com a presença do prefeito Toninho Bitencourt e do secretário da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLADES), Luciano Sansão Teixeira, teve como foco a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2027.
Todos os integrantes do primeiro escalão da Administração Municipal estiveram presentes, acompanhando a apresentação da equipe técnica da SEPLADES. Durante o encontro, foram detalhadas as previsões de arrecadação e a proposta de destinação dos recursos financeiros.
A LDO é um instrumento essencial para a gestão pública, pois estabelece as receitas necessárias para que a Prefeitura possa realizar os serviços e investimentos requeridos pela população. O documento define vedações e limites para dispêndios, regulamentando também o aumento das despesas com pessoal e as transferências a entes públicos e privados, além de assegurar o equilíbrio entre receitas e gastos.
Essencialmente, a LDO traça as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento municipal do próximo ano. A audiência foi uma oportunidade para que os cidadãos encaminhassem sugestões sobre propostas que podem ser alteradas ou acrescidas ao projeto da LDO, permitindo à Administração Municipal elaborar estratégias que atendam efetivamente as necessidades da população.
O cronograma para o projeto da LDO prevê o encaminhamento ao Legislativo até o dia 15 de abril deste ano para votação. Após a aprovação, o documento será devolvido ao prefeito para sanção, conforme orienta a Lei Orgânica do Município. No segundo semestre, a LDO norteará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que também será discutida com a população e o Poder Legislativo, visando a finalização do orçamento da cidade para o ano seguinte.
Em seu discurso, o prefeito Toninho Bitencourt enfatizou a importância da participação da população na elaboração da LDO e da LOA. “A participação popular na elaboração da LDO fortalece a transparência da gestão e garante que o Orçamento Municipal esteja alinhado às reais necessidades da população. A audiência pública é um importante instrumento democrático para ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade”, afirmou.
As imagens do evento, que mostram a participação ativa da comunidade e dos representantes da administração, estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Marataízes.
