Governo aguarda decisão do STF para restituir descontos indevidos em benefícios do INSS
O governo federal está à espera de um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para poder anunciar o calendário de devolução dos descontos não autorizados que foram aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa restituição está ligada à uma ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) solicita autorização para abrir um crédito extraordinário, que permitirá a devolução dos valores descontados sem afetar os limites de gastos dos anos de 2025 e 2026.
Segundo Jorge Messias, advogado-geral da União, o governo já possui uma proposta para o plano de pagamento que, uma vez validado pelo STF, possibilitará a apresentação dos detalhes de pagamento aos beneficiários que enfrentaram os descontos indevidos. “Nós já temos todos os cálculos de quanto e quem deve receber, incluindo a correção monetária, e estamos prontos para restituir totalmente os valores”, afirmou Messias durante a entrevista ao programa nacional ‘A Voz do Brasil’.
É importante destacar que os aposentados e pensionistas não necessitam ingressar com ações judiciais para receber os valores devidos. O governo também requereu ao STF a suspensão das ações já em andamento e da contagem do prazo de prescrição para essa devolução, assegurando proteção aos direitos dos beneficiários. “Nossa intenção é que ninguém seja prejudicado e que todos recebam o que lhes é devido sem necessidade de litígio”, explica Messias.
Adicionalmente, a AGU logrou o bloqueio judicial de quase 3 bilhões de reais originários de 12 entidades associativas e seus dirigentes, relacionados aos descontos indevidos. A Polícia Federal estima que o valor total subtraído irregularmente dos aposentados pode ultrapassar 6 bilhões de reais, no período entre 2019 e 2024.
O governo federal reafirma seu compromisso em garantir a justiça e o direito dos seus cidadãos, aguardando apenas o aval do STF para proceder com a restituição dos valores.
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