Ressarcimento a aposentados será efetuado a partir deste mês, confirma Ministério da Previdência
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a receber ressarcimento devido a cobranças indevidas de mensalidades associativas. A declaração foi dada durante uma entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A medida abrange aqueles que foram lesados pelas práticas impróprias de diversas associações, que realizaram descontos automáticos em seus benefícios. A decisão de começar os pagamentos no dia 24 deste mês foi uma consequência da homologação de um acordo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que os repasses não influenciarão a meta fiscal prevista pelo governo.
Este acordo é resultado de um esforço conjunto entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), além do próprio INSS e o Ministério da Previdência Social. Os pagamentos serão realizados quinzenalmente a partir da data inicial, abrangendo cerca de 1,5 milhão de beneficiários em cada lote, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para participar do acordo, os interessados devem realizar uma contestação administrativa dos descontos feitos, utilizando os canais de atendimento do INSS. Ademais, aqueles que optarem pela adesão têm de renunciar a qualquer ação judicial sobre este assunto, com o INSS comprometendo-se a arcar com 5% dos honorários advocatícios das ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Essa ação é vista como uma vitória significativa para o governo e para o presidente Lula, segundo Queiroz: “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados.” O ministro ressalta a importância da rapidez no acordo para evitar entraves jurídicos e garantir a devolução eficiente dos valores aos beneficiários.
INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos
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