Senacon abre processos contra iFood e Keeta por falta de transparência nos preços de entrega
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta quarta-feira (27) a abertura de processos de sanção contra as plataformas digitais iFood e Keeta. Ambas as empresas foram acusadas de descumprir as normas de transparência estabelecidas na Portaria nº 61, que exige a divulgação clara da composição dos preços dos serviços prestados, incluindo as parcelas que cabem a aplicativos, entregadores e estabelecimentos comerciais. A fiscalização começou em 24 de abril, após um prazo de 30 dias concedido para que as plataformas se adequassem às novas regras.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, realizaram uma coletiva de imprensa para abordar a questão. Boulos enfatizou que as empresas devem cumprir a norma, afirmando: “Fica a questão de o que uma empresa que não oferece essa transparência tem a esconder.” O ministro ainda citou outras plataformas, como Uber e 99, que já se adaptaram às exigências de transparência.
Caso as plataformas não se adequem, poderão enfrentar multas que podem somar até R$ 14 milhões. A Senacon permitirá que iFood e Keeta se pronunciem em um prazo de 20 dias, apresentando suas defesas e eventuais comprovações de que estão cumprindo as normas. O secretário Ricardo Morishita lembrou que os princípios de transparência já são estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor há 35 anos.
iFood
No caso do iFood, a Senacon destacou que a empresa não atendeu às solicitações de informações durante a averiguação preliminar. A área técnica da Secretaria também encontrou indícios de possível engano aos consumidores quanto às taxas de entrega e de serviço. O iFood respondeu que já está trabalhando nas adequações necessárias e criticou a falta de diálogo da Senacon com o setor, afirmando que sua abertura surpreendeu, considerando esses esforços.
Keeta
Quanto à Keeta, a avaliação do governo concluiu que as informações disponibilizadas não identificam claramente os valores destinados a cada parte envolvida na operação. A empresa alegou que mantém a transparência nos serviços prestados, com informações claras em seus recibos e na plataforma. No entanto, a Senacon reafirmou que a Keeta não cumpre a norma e deverá justificar sua posição no processo administrativo que foi instaurado.
Em um contexto onde a transparência é cada vez mais exigida pelo consumidor, as ações da Senacon visam garantir que todas as plataformas atendam às normas vigentes, protegendo assim os direitos dos consumidores e promovendo uma concorrência justa.
Keeta e iFood podem receber multa milionária por ignorar transparência
Fonte: Agencia Brasil.
Economia
