Brasília, 2 de dezembro – Em uma decisão unânime, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que isenta de Imposto de Renda as pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, segundo informou o Ministério da Fazenda. Esta medida, que agora segue para análise do Senado, promete beneficiar diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a aprovação da medida, considerada por ele como “histórica”, destacando que isso representa uma “esperança de mais construções conjuntas” entre o governo e o Congresso Nacional. A votação resultou em 493 votos a favor e nenhum contra, mostrando um forte consenso entre os parlamentares.
Na sessão de quarta-feira (1°), os deputados também votaram favoráveis à implementação de um desconto no IR para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Para equilibrar as contas públicas, está prevista a tributação progressiva de rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, que poderão ter alíquotas de até 10%.
Haddad enfatiza que as mudanças vão além do aspecto tributário, englobando também a busca por justiça fiscal com neutralidade, ancorada em um equilíbrio fiscal, o que resultará no não pagamento de IR para cerca de dez milhões de pessoas e redução para outros cinco milhões.
Entre os ajustes incorporados ao relatório final do deputado Arthur Lira, estão a inclusão de deduções específicas em rendimentos provenientes de títulos do agronegócio e do setor imobiliário, além de lucros e dividendos com distribuição autorizada até 31 de dezembro de 2025. Além disso, projetos futuros para atualizar essa política nacional serão enviados ao Congresso Nacional dentro de um ano, conforme o texto aprovado.
Lira também ajustou a base de cálculo dos lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios, excluindo as taxas encaminhadas ao sistema judiciário. Com essas mudanças, a nova legislação fiscal aguarda agora deliberação do Senado Federal, onde será submetida a uma nova rodada de discussões e votações.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Haddad comemora aprovação da isenção do IR na Câmara: “foi um golaço!”
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