O Governo Federal anunciou no último domingo (3) o lançamento de uma campanha ambiciosa que visa abolir a escala de trabalho 6×1, mantendo o salário dos trabalhadores inalterado. Com a proposta, o governo pretende reduzir o limite de jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição salarial, afetando diretamente pelo menos 37 milhões de brasileiros.
A medida, que até agora encontra-se em processo de discussão e análise legislativa, propõe garantir ao trabalhador dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos finais de semana. Este modelo, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), é comparável em benefício à isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil mensais, que alcançou cerca de 10 milhões de pessoas.
A Secom destaca que, além de contribuir para um melhor convívio familiar e social do trabalhador, a nova normativa tem um potencial positivo significativo sobre a economia, respondendo a uma visão mais moderna de desenvolvimento que engloba produtividade, bem-estar social e inclusão.
A campanha de conscientização veiculada sob o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, alcançará uma ampla gama de mídias, incluindo digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional. A iniciativa visa esclarecer tanto empregadores quanto empregados sobre as vantagens dessa redução de escala, promovendo um equilíbrio mais saudável entre o trabalho e a vida pessoal.
No legislativo, a proposta tramita com urgência constitucional e já foi encaminhada ao Congresso Nacional no dia 14 de abril, com um projeto de lei que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a alteração está sendo analisada por uma comissão especial no Congresso, que debaterá também outras propostas relacionadas, incluindo a PEC 221/19. Esta comissão, presidida por Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA), terá um prazo limitado para a apresentação de emendas e posterior debate das medidas.
Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1
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