Governo Brasileiro Pode Prorrogar Medida Provisória do Programa Brasil Soberano
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou que o governo federal está preparado para prorrogar a validade da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Brasil Soberano, em resposta às sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre a importação de alimentos brasileiros. Em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (25), Teixeira afirmou que a MP, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro, possui uma validade inicial de 180 dias, período em que os mecanismos de apoio poderão ser utilizados. “Se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, assegurou o ministro.
A MP nº 1.309 é composta por um conjunto de medidas que visa proteger empresas exportadoras impactadas pela decisão do governo dos EUA, além de oferecer suporte a fornecedores e trabalhadores do setor. Dentre as ações estabelecidas, destaca-se a autorização para aquisições simplificadas de alimentos que deixarão de ser exportados em função das tarifas americanas, permitindo que governos federal, estaduais e municipais realizem compras sem licitação, por até 180 dias.
A medida também inclui a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para uma nova linha de crédito, voltada a ajudar produtores que enfrentam dificuldades em fechar negócios. Além disso, as regras do seguro de crédito à exportação serão alteradas, e a suspensão de tributos será prorrogada, visando minimizar as perdas no setor agrícola.
A MP deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias após sua publicação para não perder a validade. O governo já regulamentou a lista de produtos que poderão ser adquiridos, incluindo itens como açaí, água de coco, castanha de caju e pescados, com a possibilidade de atualização da lista a qualquer momento.
Teixeira reafirmou a necessidade de monitoramento contínuo da situação e a colaboração com governos locais, enfatizando a importância de dar respostas rápidas às necessidades do setor. Ele expressou confiança na aprovação da MP pelo Congresso, destacando que a medida dialoga diretamente com a realidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores brasileiros.
Governo pode prorrogar Brasil Soberano, diz Teixeira
Fonte: Agencia Brasil.
Economia
