Estudantes de Medicina em Vulnerabilidade Social Receberão Auxílio do Governo
O Programa de Bolsa Permanência (PBP-PMM) foi recentemente implementado pelo Ministério da Educação (MEC) com o intuito de apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos de Medicina credenciados pelo Programa Mais Médicos. De acordo com a Portaria nº 655/2025, publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2025, o auxílio mensal proporcionará um suporte financeiro essencial para que esses estudantes possam continuar seus estudos até a conclusão do curso, abordando a necessidade urgente de reforço na formação médica no Brasil.
Para se qualificar para a bolsa, o estudante deve estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e ser classificado como de baixa renda, tendo sua renda familiar bruta mensal por pessoa limitada a 1,5 salário mínimo, equivalente a R$ 2.277 em 2025. Aqueles que estudam em instituições particulares precisam ser beneficiários de bolsas integrais concedidas pelas faculdades. O programa não aceita alunos que já tenham completado outro curso superior ou que estejam recebendo auxílio de outros programas federais de permanência.
Os interessados devem se cadastrar no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), utilizando uma conta do portal Gov.br, e apresentar toda a documentação exigida. As instituições de ensino superior (IES) serão responsáveis pela seleção dos beneficiários, priorizando alunos com menor renda familiar e, no caso de universidades federais, aqueles que ingressaram na educação superior por meio de programas de cotas.
Requisitos para a Seleção e Cadastro
O cadastro e seleção dos estudantes devem seguir critérios estabelecidos pela portaria. Primeiro, os alunos com a menor renda bruta mensal per capita serão selecionados, com prioridade para aqueles que completaram o ensino médio em escolas públicas. Adicionalmente, as universidades federais terão o dever de priorizar alunos que entraram no ensino superior por cotas de vulnerabilidade social.
A partir da definição do valor da bolsa, que não será inferior ao de uma bolsa de iniciação científica (atualmente R$ 700), o pagamento será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diretamente ao beneficiário. O financiamento pode ser acumulado com outras bolsas acadêmicas, desde que o total recebido não exceda 1,5 salário mínimo mensal.
Condições para Suspensão ou Cancelamento
Entretanto, existem condições sob as quais a bolsa pode ser suspensa ou cancelada. Isso inclui a interrupção da matrícula ou a troca de curso, além do rendimento acadêmico insuficiente, como a aprovação em menos de 75% das disciplinas. O programa também estabelece que os beneficiários não devem ultrapassar dois semestres do prazo previsto para a conclusão do curso, entre outras condições.
O PBP-PMM reflete um esforço renovado do governo federal para atender a uma população estudantil que enfrenta grandes desafios e busca oportunidades para a formação acadêmica e futura inserção no mercado de trabalho médico.
Imagem: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1659744)
Estudantes de baixa renda de curso de medicina terão ajuda do governo
Fonte: Agencia Brasil.
Educação
