Em uma medida significativa para a proteção dos jovens na era digital, os países integrantes do Mercosul – Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai – oficializaram, durante a Cúpula de Líderes em Foz do Iguaçu, uma declaração especial enfocando a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O encontro contou com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai), e Yamandu Orsi (Uruguai), sendo a Bolívia representada pelo ministro de Relações Exteriores, Fernando Aramayo.
A declaração manifestou preocupação crescente com a incidência de crimes cibernéticos que vitimam o público jovem, incluindo assédio, violação de privacidade, abuso e exploração sexual, e outras formas de violência digital. Este cenário é exacerbado pelo uso de tecnologias avançadas como a inteligência artificial, que introduz riscos adicionais, possibilitando a criação de conteúdos que podem ser mal explorados.
Para enfrentar esses desafios, foi ressaltada a importância da educação digital desde cedo, promovendo competências digitais seguras tanto em âmbitos escolares quanto familiares. A declaração anunciou também futuras reuniões entre ministros da Segurança Pública e Justiça do bloco para desenvolver melhores práticas e soluções técnicas para combater esses crimes transfronteiriços.
Os serviços digitais operando nos países do bloco deverão aderir às leis nacionais de proteção da juventude no ambiente digital, e as firmas fornecedoras de serviços digitais são encorajadas a adotar os mais altos padrões de segurança. A cooperação internacional será essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para a proteção legal contra a exploração online, conforme evidenciado pela recente sanção da lei conhecida como ECA Digital no Brasil, que regula a exposição de menores a conteúdos impróprios e a coleta de dados na internet.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
Mercosul defende medidas para proteção de crianças no ambiente digital
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