Governo Anuncia Desbloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2026
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram hoje que o Orçamento de 2026 contará com um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios. Essa informação faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que orienta a execução do Orçamento e é enviado ao Congresso a cada dois meses. Com essa medida, o total de recursos bloqueados neste exercício financeiro será reduzido de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões, facilitando, assim, a implementação de ações governamentais em diversas áreas.
Os bloqueios orçamentários são uma prática necessária para atender ao limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento de até 2,5% acima da inflação para o ano vigente. De acordo com os Ministérios, a revisão para baixo da estimativa de várias despesas obrigatórias proporcionou uma maior flexibilidade no orçamento, permitindo a liberação de recursos para gastos não obrigatórios.
Entre as principais despesas obrigatórias cuja previsão foi reduzida, estão os gastos com pessoal e encargos sociais, que sofreram uma diminuição de R$ 4,2 bilhões, e os benefícios previdenciários, com uma redução de R$ 3,2 bilhões. Simultaneamente, o relatório também aumentou a previsão para algumas despesas obrigatórias, como os gastos na área da saúde e o abono de seguro-desemprego, este último em R$ 1,6 bilhão.
Além disso, o relatório destacou que, pela terceira vez consecutiva, não há previsão de contingenciamento no Orçamento, o que implica que não serão bloqueados recursos temporariamente para atingir a meta de resultado primário, que reflete as contas do governo antes do pagamento da dívida pública. Os ministérios também informaram que a projeção de superávit primário neste ano foi elevada de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões, em parte devido ao aumento nas receitas líquidas.
Por fim, o desbloqueio adicional dos R$ 5,7 bilhões deverá ser detalhado até o dia 30 deste mês, quando um decreto presidencial será publicado, estabelecendo os limites de empenho por ministérios e órgãos federais.
Imagem: EBC (Agência Brasil)
Governo desbloqueia R$ 5,7 bi do Orçamento de 2026
Fonte: Agencia Brasil.
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