Anatel Implementa Novas Regras Para Aumentar a Segurança dos Usuários de Telefone Móvel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instituiu, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (4), um conjunto de novas normas com o objetivo de proteger os usuários de telefonia móvel e minimizar o risco de golpes realizados através de mensagens de texto (SMS). As novas diretrizes, que são especialmente direcionadas aos serviços de SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), visam fortalecer a segurança e a transparência nas comunicações eletrônicas.
De acordo com as normas estabelecidas, as operadoras de telefonia móvel são agora obrigadas a bloquear mensagens provenientes de códigos não registrados, uma medida que facilitará a identificação da origem das mensagens recebidas pelos usuários. Cada código curto de envio de SMS, que geralmente consiste em poucos dígitos, será vinculado exclusivamente a uma única empresa, evitando assim o uso indevido por outras entidades. Essa cláusula contrasta com a prática anterior, que permitia o compartilhamento desses códigos entre várias pessoas jurídicas, uma brecha que poderia ser explorada por golpistas.
O Conselho Diretor da Anatel determinou que as prestadoras de serviço têm até 90 dias para implementar as novas diretrizes. Entre as medidas a serem adotadas, está a criação de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que estará disponível ao público e permitirá que usuários identifiquem as empresas responsáveis pelo envio das mensagens automatizadas. Além disso, as empresas terão que restringir o uso do serviço SMS A2P apenas a pessoas jurídicas que estejam devidamente identificadas, garantindo assim maior segurança na comunicação entre empresas e consumidores.
Essas alterações são uma resposta direta ao crescente número de fraudes envolvendo mensagens de texto, uma vez que golpistas têm explorado essa forma de comunicação para enganar usuários descuidados. As novas regras prometem tornar as interações por SMS mais seguras, oferecendo uma camada adicional de proteção aos brasileiros em um cenário digital cada vez mais complexo.
Anatel publica novas regras para prevenir fraudes por meio de SMS
Fonte: Agencia Brasil.
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