O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, nesta terça-feira (18), o lançamento do programa “Tudo no Mesmo Lugar”, do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). A iniciativa possibilita que todo o procedimento de compra, transferência e revenda de veículos seja realizado no local de sua comercialização, quando realizado em concessionárias, distribuidores autorizados e revendas. Também foram sancionadas leis que tratam de incentivos às locadoras de veículos e valorização dos servidores do órgão.
O “Tudo no Mesmo Lugar” foi constituído a partir da homologação de um sistema de assinatura avançada com coleta biométrica e reconhecimento facial, que, integrado ao sistema eletrônico de Veículos do Detran|ES, eliminando a necessidade de deslocamento até um cartório para reconhecimento de firma.
Além disso, permite que a vistoria do veículo possa ser realizada no local da comercialização e que o processo de transferência de propriedade tenha a sua documentação validada de maneira automatizada, reduzindo consideravelmente o tempo de realização do procedimento. Serão beneficiados pelo programa cerca de 800 empresas, dentre revendas e concessionárias, bem como cerca de 400 despachantes documentalistas.
Formalizado por meio da Instrução de Serviço nº 36, o programa foi elaborado a partir de reuniões de trabalho entre o Detran|ES e o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas (CRDD-ES), que apresentou um sistema que confere segurança na validação automática dos procedimentos necessários às partes envolvidas na transferência de propriedade de veículos quando comercializados por concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores.
Essa integração permite também a aprimoração dos serviços prestados pelos despachantes documentalistas, já que, na esteira do programa Detran 100% Digital, a categoria dá novos passos no caminho da digitalização de serviços após a formalização do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa entre as duas partes.
“O ‘Tudo no mesmo lugar’ vem trazer uma alternativa eficiente, utilizando do avanço tecnológico, para a melhoria dos serviços de Veículos realizados pelo Detran|ES, por meio dos despachantes documentalistas. Dando mais celeridade aos processos por meio da facilidade na validação dos documentos e assinaturas dos envolvidos nas tramitações. Assim ganha o órgão, os empresários, os despachantes e, principalmente, o cidadão por resolver mais rápido os seus serviços”, pontuou o presidente do CRDD/ES, Euvaldes Ventorim.
Como funciona hoje quando um cidadão vai vender um carro para uma concessionária, distribuidor autorizado ou revenda e, ao mesmo tempo, comprar um da empresa:
– O proprietário leva o Certificado de Registro de Veículo (CRV), que é o recibo de compra e venda, também chamado de verdinho, ou a ATPV-e (intenção de venda), emitida junto a uma agência do Detran|ES para reconhecimento de firma no cartório, que demora em torno de 48 horas para que seja registrado.
– Após essa etapa, a empresa vendedora viabiliza a vistoria do veículo junto a uma empresa credenciada ao Detran e abre o processo de transferência de propriedade, por meio de um despachante documentalista ou numa agência de atendimento da Autarquia. Esse processo é validado pelo Detran, desde que, de acordo com as exigências, permitindo a conclusão com a emissão do novo documento em nome da empresa interessada.
– Já no caso de o cidadão comprar o veículo da concessionária, distribuidor autorizado ou revenda, a empresa emite a Nota Fiscal, a ATPV-e, reconhece firma em cartório, faz a vistoria completa junto a uma empresa credenciada de vistoria, e, então, o comprador faz o procedimento de transferência de propriedade em uma agência do Detran ou por meio de despachante documentalista.
Com o programa Tudo no Mesmo Lugar, como o cidadão vai comprar um carro de uma concessionária, distribuidor autorizado ou revenda:
– O próprio funcionário da empresa ou um despachante documentalista emitirá a ATPV-e e fará a assinatura avançada (leitura da biometria facial, que é conferida na base local e nacional de Veículos para certificar a identidade do comprador), o que elimina a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
– Após essa etapa, será instaurado um processo de transferência de propriedade sem a necessidade de juntada de documentos e o sistema validará automaticamente as informações contidas, sem interferência humana. Essa novidade reduzirá para minutos todo o processo de comercialização de veículos, desde que haja a compensação do pagamento das taxas referentes aos serviços.
No caso da venda de um carro para uma concessionária, distribuidor autorizado ou revenda e na compra de um da empresa com o programa:
– O cidadão poderá fazer a assinatura digital da ATPV-e, abrir o processo de transferência de propriedade, fazer a vistoria móvel completa e inclusive, caso seja necessário, a troca para a placa Mercosul na própria concessionária, distribuidor autorizado ou revenda.
Mais competitividade para locadoras de veículos
Com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado, o governador Renato Casagrande sancionou durante o evento a Lei que aumenta a competitividade às locadoras de veículos que atuam no Espírito Santo. Com a nova legislação, será possível a redução em 90% no valor das taxas de primeiro emplacamento, além das taxas de inclusão e baixa de gravame (registro do Detran|ES de aquisição por financiamento) para veículos com finalidade específica de locação, de propriedade de empresa locadora ou arrendado mediante contrato de arrendamento mercantil.
O presidente do Sindicato das Locadoras de Veículos do Espírito Santo (Sindiloc-ES), Luiz Felipe Coser Nemer comemorou a conquista da categoria. “Com essa medida de redução nos valores das taxas, o Espírito Santo volta a se colocar, competitivamente, em pé de igualdade, com outros estados no emplacamento de veículos de locadoras, pois volta a ser interessante para as empresas”, pontuou.
A iniciativa tem o objetivo ainda de estimular a expansão desse mercado específico, tornando-o mais acessível tanto para as empresas de locação quanto para os consumidores. “A mudança trará benefícios para a economia local, aumentando a arrecadação de ICMS e IPVA, além de dinamizar a economia, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento do setor de transporte e turismo”, observou o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa.
Valorização de servidores públicos
Ainda durante o evento, o governador Renato Casagrande sancionou a Lei Complementar que cria, transforma e alterar a referência de cargos comissionados e funções gratificadas no Detran|ES. Essa medida impacta positivamente na remuneração de 222 servidores do órgão que desempenham funções em unidades de todo o Estado.
Luis Augusto Oliveira Rios, que é servidor da Ciretran de Iúna desde 1998, será um dos beneficiados pela nova lei, passando para o cargo de Agente de Serviços I. “Essa mudança de cargos é muito importante para todos e mostra a valorização do governo para com os servidores do órgão. Faço aqui o agradecimento em nome de todos os colegas”, disse.
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Fonte: Notícias do Governo do Espírito Santo