Aposentados e Pensionistas Têm Prazo Prorrogado para Solicitar Ressarcimento de Descontos Indevidos do INSS
O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova data limite é 20 de março, em decorrência de instabilidades no sistema Meu INSS, que afetaram o acesso dos beneficiários. A decisão visa assegurar que todos os lesados pelo esquema de descontos possam recuperar os montantes de forma simplificada e sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Antes da prorrogação, o prazo original terminaria em 14 de fevereiro. Em comunicação oficial, o INSS ressaltou sua preocupação e informou que está em contato constante com a Dataprev, a empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para garantir a normalização da situação. A Dataprev já sinalizou que uma manutenção programada deixará os sistemas fora do ar entre a terça-feira (27) e o domingo (1º de fevereiro).
Dados recentes do INSS indicam que aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, com um total recuperado de R$ 2,8 bilhões, representando parte das 6,2 milhões de contestações de cobranças indevidas. No entanto, o governo estima que ainda há cerca de 850 mil aposentados e pensionistas que podem solicitar a devolução dos valores.
O esquema de descontos indevidos veio à tona por meio da Operação Sem Desconto, que envolveu investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações demonstraram a existência de fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, culminando no afastamento de membros da alta administração do instituto em abril.
Como Solicitar a Devolução
Os beneficiários que desejam abrir um pedido de ressarcimento podem utilizar os seguintes canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS: acesso com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135: atendimento gratuito disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios: suporte gratuito disponível em mais de 5 mil unidades.
Para mais informações, os beneficiários são orientados a acompanhar os canais oficiais do INSS e garantir seus direitos dentro do novo prazo estabelecido.
Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS
Fonte: Agencia Brasil.
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