O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), realizou, nesta terça-feira (12), a entrega do Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho – ciclos 2022 e 2023”. O Selo Social é uma iniciativa que tem como objetivo dar visibilidade e reconhecimento às empresas e organizações que absorvem mão de obra de presos e egressos do sistema prisional. A solenidade foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande.
Ao todo, 112 empresas e instituições foram homenageadas. Atualmente, 296 empresas e instituições são parceiras da Secretaria da Justiça e empregam 5.001 presos, tanto dentro quanto fora dos presídios do Espírito Santo.
“É muito gratificante ter a parceria do setor produtivo no trabalho de ressocialização dentro das nossas unidades prisionais. Um exemplo foi a confecção de agasalhos que estão sendo utilizados pelos alunos da Rede Estadual que participaram do programa de intercâmbio do Governo e viajaram para Estados Unidos, Chile e Canadá. Além disso, vale citar que temos mais de três mil pessoas no sistema que estão estudando. Por isso, como é importante ter empresas acreditando de fato nessa ressocialização”, citou o governador.
Casagrande também falou sobre a aprovação da lei que cria a Polícia Penal do Espírito Santo. “A lei vai começar a vigorar no dia 1º de janeiro de 2024 e representa uma conquista histórica para a categoria. Fortalecendo essa instituição tão importante, que passa a integrar o sistema público de segurança brasileiro, protegendo a sociedade capixaba e auxiliando na ressocialização dos indivíduos que cometeram erros”, disse.
O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, destacou como fundamental a parceria com as diversas instituições que acreditam na ressocialização pelo trabalho. “O Selo Social é um programa que estimula o setor produtivo a absorver mão de obra da pessoa presa e egressos do sistema prisional. Sem a participação de empresas e instituições que acreditam que podem contribuir com o bem-estar comum, que é possível transformar uma realidade, esse Programa não faria sentido”, afirmou.
André Garcia prosseguiu: “Temos investido na ampliação da oferta de vagas de trabalho, educação e capacitação profissional nas unidades de todo o Estado, para que a reintegração social seja realmente concretizada. Com essas medidas, o Governo do Estado busca efetivar a redução da reincidência criminal, o que significa ganhos para toda a sociedade.”
A Banda da Sejus, composta por servidores penitenciários, abrilhantou a solenidade de entrega do Selo Social entoando um repertório com Música Popular Brasileira (MPB). A Empresa Domart Alimentos Ltda, a “Oi Frango”, recebeu o Selo Social Ressocialização pelo Trabalho. A empresa completou oito anos de parceria com a Secretaria da Justiça. Nesse período, mais de 400 detentos do regime semiaberto receberam da instituição uma oportunidade de trabalho.
“Nessa parceria, muitos aproveitaram a oportunidade e aprenderam um novo ofício. Os reeducandos são qualificados e ocupam vários cargos dentro da empresa. Nossa estratégia de atuação deu muito certo, pois um se espelha na experiência positiva do outro, o que possibilita transformação de suas vidas. Cabe aos reeducandos trabalhar, reduzir sua pena e voltar à sociedade. E somos todos responsáveis por fazer esse ciclo para construção de uma sociedade melhor”, disse a representante da empresa, Marília Trarbach.
O egresso Jucelino Santana Passos Pereira foi um dos convidados para a cerimônia e pôde explanar o quanto as oportunidades oferecidas durante o cumprimento da pena foram essenciais para o retorno ao convívio social. Jucelino trabalha há três anos de carteira assinada na empresa parceira da Sejus, Granja Zucolloto, onde realiza atividades ligadas à agricultura.
“Estar no cárcere é uma experiência que vou carregar por toda a minha vida. A prisão não é o fundo do poço, mas sim um local de reflexão, onde pude fazer um reencontro comigo mesmo. Lá eu estudei e tive oportunidade. Hoje, trabalho em uma empresa que acreditou no meu potencial e na minha transformação e posso dizer com toda certeza que não tenho patrão e sim amigos”, relatou Jucelino Santana.
Amigos da Ressocialização
Durante a solenidade, também foi realizada a entrega de troféus aos “Amigos da Ressocialização”. As Secretarias da Educação (Sedu) e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) receberam a homenagem pela oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas prisões e pelos cursos de qualificação profissional direcionados aos privados de liberdade, respectivamente.
Também foram homenageadas empresas como a ArcelorMittal e Magia do Mar, pela parceria na doação de matéria prima aos projetos desenvolvidos nas unidades prisionais, o que inclui a doação de paletes para marcenarias e tecidos para oficinas de artesanatos.
A juíza de Direito, Patricia Faroni, coordenadora da Vara de Execuções Penais de Vila Velha (VEP), também foi homenageada pelas ações e o fomento de projetos e programas de ressocialização em unidades do regime semiaberto, contribuindo para o crescimento das oportunidades de trabalho e inclusão em ações de cultura e esporte.
Representantes de instituições como a Superintendência de Educação de Colatina, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Saving Soluções Inteligentes em Enxovais Profissionais também foram homenageados.
A cerimônia contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e de empresários de diversos setores.
Programa Responsabilidade Social e Ressocialização
Empresas e instituições interessadas em firmar parceria com a Secretaria da Justiça (Sejus), por meio do Programa Responsabilidade Social e Ressocialização podem entrar em contato com a Gerência de Educação e Trabalho (GET), por meio dos contatos: (27) 3636-5737, 3636-5871 e 3636-5862.
A Sejus também realiza diversas ações que estimulam a profissionalização do detento, como a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas prisões, cursos de capacitação profissional e acompanhamento psicossocial, favorecendo sua reinserção na sociedade e um novo convívio social.
Ao absorver mão de obra carcerária, as empresas que firmam convênio com a Sejus contam com diversos benefícios, como a isenção de encargos sociais e trabalhistas. Entre eles, está a contratação fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos.
Amigos da Ressocialização:
ANTÔNIO MARCOS MAIFREDI, SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO DE COLATINA
EMPRESA ARCELOR MITTAL
IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA – SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PGE)
PATRICIA FARONI, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA (VEP)
MAGIA DO MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PCES)
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES
SAVING SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENXOVAIS PROFISSIONAIS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (SECTI)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEDU)
Homenageadas no Ciclo 2022:
1 BOZI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
2 BRASAS EXTINTORES COMERCIO E SEVICOS LTDA-ME
3 CARBOMIX MINERAIS LTDA
4 CASA DO SERRALHEIRO LTDA – ME
5 CF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI
6 CONSTRUTORA BRANDI LOCATELI LTDA
7 ECO CONSTRUTORA EIRELI
8 HENRIQUE JOSÉ DA MOTA NETO – ME
9 HIMALAIA REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI
10 HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS
11 KIERRATTAA EIRELI ME
12 LINEAR CONSTRUÇÕES LTDA EPP
13 MÓVEIS RONIPA LTDA
14 NUTRICILIA ALIMENTAÇÃO EIRELI
15 RENATO VALETIM VIEIRA BIANCHINE – FAZENDA BOM RETIRO
16 RMG CONSTRUTORA LTDA
17 VALDIR PRANDO
Homenageadas no Ciclo 2023:
18 AGROPECUÁRIA BONOMO S.A
19 AGROVIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
20 ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI EPP
21 ASSOCIAÇÃO ALEF BET
22 B&C INDUSTRIAL LTDA
23 BASTOS EDIFICAÇÕES EIRELI
24 BIC SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA
25 COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA
26 COMPER EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
27 CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIA FORTE LTDA
28 CRISTAL BLUE – ALL SUITES
29 DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
30 DUTO ENGENHARIA LTDA
31 ESPÍRITO SANTO AMBIENTAL LTDA
32 ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME
33 GO SERV TRANSPORTES LTDA
34 HEBROM COMERCIAL E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA
35 IMOPEL MÓVEIS E MOLDURAS LTDA
36 J.P.S. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
37 JM COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA
38 M.S. SERVICE SERVIÇOS LTDA
39 NORTE COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA
40 MGM MÓVEIS LTDA
41 MS CONSTRUTORA EIRELI EPP
42 OUROCOLOR TINTAS LTDA
43 POLIPAVI- SANEAMENTO E PISOS LTDA
44 RECANTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
45 S&A SERVIÇOS E OBRAS LTDA
46 SNMED – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI
47 SPE CARAPINA QUADRADO EMPREENDIMENTOS LTDA
48 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LINHARES 1 LTDA
49 START CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP
50 WILSO CEREAIS LTDA
Homenageadas nos Ciclos 2022 e 2023:
51 AB SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
52 ACP INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
53 AGROBIANVIRC PRODUTOS E NEGÓCIOS AGRÍCOLAS LTDA
54 ALIMENTARES REFEIÇÕES LTDA
55 AMF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
56 BC ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI ME
57 BRITO E CIA LTDA
58 CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS
59 CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CREFES)
60 CIDADE ENGENHARIA LTDA
61 CM8 EMBALAGENS EIRELI ME
62 COBRA ENGENHARIA LTDA
63 COLATINA AMBIENTAL CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE COLATINA
64 COOK ALIMENTOS EIRELI
65 DOMART ALIMENTOS LTDA
66 ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS
67 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO MATA ATLANTICA SPE LTDA
68 EXTRAFRUTI S/A COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
69 FÁBIO ZANOTTI
70 FRILAV – FRIGORÍFICO LAVAGNOLI LTDA
71 GCE S/A
72 GRÃO DO NORTE LTDA
73 HOSPITAL ESTADUAL DE ATENÇÃO CLÍNICA – HEAC
74 INDUSTRIA DE MOVEIS PEROBA LTDA
75 INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ES – IASES
76 JOVEM MARTIN ZUCOLOTO
77 LAS PALMAS FRUTICOLA LTDA – DOCEBELA
78 M. T. TEDESCO
79 MAGNATECH IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA
80 MANOEL CARLOS LOCATELLI MADEREIRA
81 MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
82 MARTINS & MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LIMITADA – ME
83 MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDA
84 MF CHIABAI COMÉRCIO E SERVIÇOS
85 PADARIA PARQUE DAS CASTANHEIRAS LTDA
86 PAGANINI ENGENHARIA LTDA ME
87 PNEUS MAURI C&S LTDA ME
88 PNEUVIX AMBIENTAL E INDÚSTRIA LTDA
89 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ
90 PRO MEMORIA SERVIÇOS LTDA
91 PROTEUS EMBALAGENS EIRELI EPP
92 R MAIA ENGENHARIA EIRELLI
93 RANCHO ALIMENTOS LTDA
94 REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA (EXTRABOM)
95 RE-CICLA VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA
96 RECIMETAL S/A
97 RENATO VALENTIM VIEIRA BIANCHINE – FAZENDA SANTA AMÁLIA
98 SANLORENZO ENGENHARIA EIRELI
99 SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
100 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO – SEP
101 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SESPORT
102 SERV FOOD ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
103 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC
104 SOLUX LAVANDERIA LTDA EPP
105 TOMATES MALAVASI COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
106 TOTAL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI – RIO DOCE FEIJÃO
107 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES
108 UREMADEIRAS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
109 URESERRA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
110 VALE DO MOXUARA TURISMO RURAL LTDA
111 WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A
112 ZACHÉ PREMOLDADOS LTDA ME
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Fonte: Notícias do Governo do Espírito Santo