O Governo do Estado inaugurou, nesta terça-feira (25), a Penitenciária Estadual de Vila Velha VI, no Complexo Prisional de Xuri, no município de Vila Velha. Com investimento de R$ 57 milhões, a nova unidade, administrada pela Secretaria da Justiça (Sejus), tem capacidade para 800 vagas, que vão atender aos regimes fechado e semiaberto.
Com 15 mil metros quadrados de área construída, a penitenciária conta com 2/3 do espaço voltado aos projetos de ressocialização, com módulos específicos para oficinas de trabalho. O local é composto com instalações de triagem e isolamento, automação de todas as portas de segurança dos setores interno e intermediário, acessibilidade, captação de água da chuva e reuso.
“Estamos felizes por inaugurar uma unidade prisional, porque é nossa tarefa trabalhar para que tenhamos um sistema estável. Quando chegamos ao governo em 2019, tínhamos um problema em um cenário com 1.500 pessoas a mais no sistema todo ano. Desde então, conseguimos estabilizar esse número com o apoio de várias instituições. O Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública foram fundamentais. Esse é mais um exemplo em que o trabalho conjunto produz efeito. Essa estabilidade nas relações institucionais é um dos grandes diferenciais do Espírito Santo”, afirmou o governador Renato Casagrande.
O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, falou sobre a importância da entrega para o sistema prisional capixaba. “O Governo não tem medido esforços para melhorar o sistema prisional capixaba. É um trabalho que vai além da abertura de vagas. Com a inauguração da nova unidade, vamos ampliar a capacidade do sistema e a oferta dos projetos de ressocialização. Além disso, temos um conjunto de investimentos que reúne tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade ambiental”, destacou.
Garcia também falou sobre a abertura do concurso público para Polícia Penal. “Vamos recompor os quadros de servidores que atuam no sistema prisional, uma medida importante para a estruturação da Polícia Penal do Estado, que garante a segurança e o controle da população capixaba,” ressaltou o secretário.
Estiveram presentes o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc; a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade; o defensor público geral do Estado, Vinícius de Araújo; a juíza de Execução Penal, Patrícia Faroni; a juíza coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, Gisele de Oliveira; o desembargador supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, Fernando Zardini; entre outras autoridades.
Preparação
A nova unidade prisional começa a operar nesta terça-feira (25). Para isso, servidores penitenciários passaram por treinamento para conhecerem os protocolos de segurança da unidade, bem como para ambientação com o novo espaço. Essa fase também foi importante para a verificação do funcionamento dos sistemas e infraestrutura para transferência de presos para o local, com início para hoje.
A penitenciária vai funcionar nos regimes fechado e semiaberto. Serão transferidos para a Penitenciária Estadual de Vila Velha 6 (PEVV6), os internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha 5 (PEVV5) e da Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC).
Estrutura
A unidade prisional possui 800 vagas em celas coletivas; 16 vagas de isolamento; 42 vagas de triagem; duas celas para pessoas com deficiência, totalizando 12 vagas; circuito fechado de TV, com câmeras de videomonitoramento; automação de todas as portas de segurança dos setores interno e intermediário; acessibilidade e captação de água de chuva e reuso.
O projeto de engenharia e arquitetura desenvolvido na nova unidade buscou proporcionar um bom desempenho térmico e acústico, com ambientes bem iluminados e arejados, espaços com acessibilidade e uso de tecnologias que aliam segurança em toda a sua estrutura física. Os requisitos criam um ambiente mais estruturado e salubre para servidores, visitantes e custodiados.
No Complexo do Xuri, em Vila Velha, existem mais seis unidades prisionais, sendo um centro de detenção provisória (Centro de Detenção Provisória de Vila Velha), quatro unidades de regime fechado (Penitenciária Estadual de Vila Velha I, Penitenciária Estadual de Vila Velha II, Penitenciária Estadual de Vila Velha III, Penitenciária Estadual de Vila Velha V), uma unidade de regime semiaberto (Penitenciária Semiaberta de Vila Velha).
Também foram inauguradas as obras de implantação, pavimentação asfáltica, drenagem e iluminação em todas as vias de interligação entre as unidades prisionais do Complexo de Xuri. As intervenções foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Foram pavimentados um total de 2,69 quilômetros de extensão, além de outros serviços, como a implantação de pontos de ônibus cobertos e de sinalização.
“A conclusão das obras vem trazer dignidade às pessoas que trafegam pelo Complexo de Xuri. Além da segurança da própria população carcerária, executamos um trabalho que trouxe mobilidade. Acreditamos na ressocialização e exigimos que parte dos trabalhadores fossem os próprios presos. É o DER e o Governo dando dignidade às famílias, advogados e servidores dos detentos deste Complexo”, afirmou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.
Obras aquecem a economia local
A construção da nova unidade prisional do Complexo de Xuri possibilitou a contratação de mão de obra direta de 450 profissionais da construção civil, incluindo apoio administrativo e a contratação de 150 presos do regime semiaberto, com convênio firmado entre a empresa vencedora e a Sejus.
A execução das obras também envolveu 400 profissionais em serviços indiretos, considerando a contratação comercial voltada para diversas áreas, tais como: materiais de construção, concreto, pavimento, restaurantes, locação de equipamentos diversos, materiais elétricos e hidráulicos, serviços de terraplanagem, entre outros.
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